Execução Fiscal 0000332-19.2001.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2001

Valor da Causa

R$ 69,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

RAIMUNDO FERREIRA PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PAIVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:35

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000332-19.2001.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:04

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PAIVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:35

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000332-19.2001.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:04

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:02

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:22

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 12:09

Remessa

27/05/2022, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2022, 11:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2022, 11:40

OUTROS

11/05/2022, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/05/2022, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2022, 14:02

Cancelamento de Dívida Ativa - Cancelamento de Dívida Ativa

09/05/2022, 14:02

CONCLUSOS

25/04/2022, 08:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/04/2022, 08:42

OUTROS

23/03/2022, 09:40

PROCURADORIA FEDERAL

16/03/2022, 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2022, 10:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/01/2020, 13:18

Provisório - ARQUIVO PROVISÓRIO - ATÉ 2022

16/01/2020, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

ARQUIVADO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:22

Provisório - ARQUIVADO TEMPORARIAMENTE MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL

31/03/2017, 11:21

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

27/03/2017, 10:40

Provisório - Arquivado temporariamente, sem baixa na distribuição por 05 anos, conforme Portaria MF 75/2012

27/03/2017, 10:33

OUTROS

21/03/2017, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2017, 10:59

Determinação - Determinação

14/03/2017, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/03/2017, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 08:54

CONCLUSOS

07/03/2017, 11:24

CONCLUSOS

22/02/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 12:29

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/02/2017, 12:29

Conclusão - Conclusão

21/02/2017, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2017, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2017, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 11:41

OUTROS

20/02/2017, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170066758612

20/02/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 10:02

Remessa

20/02/2017, 10:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 09:11

Publicação - Publicação

20/10/2016, 09:11

Publicação - Movimento de arquivamento null

20/10/2016, 09:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO GRACO NUNES DE SA PEREIRA (8414059), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (487055) no processo 00003320720018140049.

18/10/2016, 14:31

OUTROS

17/10/2016, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2016, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 15:07

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2016, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 10:15

Publicação - Publicação

11/10/2016, 10:15

Publicação - Movimento de arquivamento null

11/10/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:53

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

04/10/2016, 10:53

CONCLUSOS

14/07/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 12:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/07/2016, 12:59

Conclusão - Conclusão

11/07/2016, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2016, 10:16

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2016, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 09:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 09:15

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2015, 09:45

AGUARD. RETORNO DE AR

27/04/2015, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2014, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2014, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 10:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/03/2013, 10:09

OUTROS

20/03/2013, 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2013, 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/03/2013, 11:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/03/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2013, 12:08

OUTROS

15/02/2013, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

15/02/2013, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 08:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/01/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2013, 08:48

Documento - Documento

29/01/2013, 08:48

OUTROS

28/01/2013, 05:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2013, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2013, 11:24

AGUARDADANDO DESPACHO

20/11/2012, 11:11

AGUARDADANDO DESPACHO

20/11/2012, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2012, 10:49

Conclusão - Conclusão

19/11/2012, 10:49

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

08/11/2012, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2012, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2012, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2012, 12:11

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

20/06/2012, 10:53

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

25/05/2012, 09:56

OUTROS

27/01/2012, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2011, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:48

OUTROS

24/08/2011, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 12:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2011, 10:27

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: redistribuido por alteração de competencia

26/07/2011, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003320720018140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

26/07/2011, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2011, 10:12

À DISTRIBUIÇÃO

22/07/2011, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 12:38

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2011, 12:38

Liminar - Liminar

19/07/2011, 12:38

OUTROS

30/05/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 10:07

Remessa

27/05/2011, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 08:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/12/2010, 08:14

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2010, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2010, 12:35

CITACAO - CITACAO

03/11/2010, 12:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2010, 16:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2010, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2010, 11:04

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2010, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

CONCLUSOS AO JUIZ.

20/10/2010, 11:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/02/2010, 10:28

VINCULAÇÃO

03/02/2010, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000093

18/01/2010, 11:40

ENTREGA AUTOS A PARTE - Processo retirado por funcionário da PFN em 17/06/2009 - Ofício nº 339/09 de 02/06/09.

29/06/2009, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2009, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 09:20

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

14/05/2009, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2009, 13:06

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

13/05/2009, 12:36

DESPACHO

13/05/2009, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2009, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:00

AGUARD. RETORNO DE AR - Autos encaminhados a PFN através do ofício nº 222/06 de 26/05/06, constando com 36 fls. Contra-fé arquivada na pasta respectiva.

03/12/2008, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 12:33

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

25/05/2006, 00:00

DESPACHO

24/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2005, 09:21

CONCLUSOS AO JUIZ.

15/09/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

11/03/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

11/11/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/05/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

03/12/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2001, 00:00

DIGA O AUTOR

14/05/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2001, 00:00

AUTUAÇÃO

03/04/2001, 08:17

AUTUAÇÃO - Recebido por: MYLENE DE FREITAS BORGES LEAL - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

03/04/2001, 08:17

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

28/03/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2001, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

22/03/2001, 05:36

DISTRIBUIÇÃO

22/03/2001, 05:36