Apelação Cível 0878298-10.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.546,00

Orgao julgador

Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2026, 10:10

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:09

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

HERON ROCHA SILVA

OAB/PR 103068•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de RITA IZABEL XAVIER DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:34

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de RITA IZABEL XAVIER DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:20

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 17:34

Acórdão

•14/04/2026, 15:45

Despacho

•14/11/2025, 13:47

Despacho

•14/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:25

Sentença

•28/11/2024, 11:59

Despacho

•11/04/2024, 11:24

Decisão

•06/10/2023, 10:48

Decisão

•28/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:16

Despacho

•23/11/2022, 12:51

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