Recurso Especial 0050041-86.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 408.647,04

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 110501·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585·CPF·Representa: Réu

LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

REBELO & ALVES LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO SALINOPOLIS LTDAEPP

Reu

LUIZ FURTADO REBELO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:03

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:14

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 08:53

Decisão

•27/01/2026, 09:13

12/02/2026, 08:03

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:52

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 09:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO FILHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 09:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/02/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FURTADO REBELO FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:03

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE), LUIZ FURTADO REBELO FILHO - CPF: 832.688.632-72 (APELADO) e REBELO & ALVES LTDA - CNPJ: 07.766.482/0005-68 (APELADO)

23/07/2024, 11:19

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 10:09

Recebidos os autos

04/07/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Decisão

•17/10/2025, 09:52

Decisão

•16/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:21

Acórdão

•18/06/2025, 10:21

Acórdão

•18/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:39

Acórdão

•17/02/2025, 11:20

Acórdão

•17/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:29

Todos os documentos(54)

Decisão

•29/01/2026, 08:53

Decisão

•27/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Decisão

•17/10/2025, 09:52

Decisão

•16/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:21

Acórdão

•18/06/2025, 10:21

Acórdão

•18/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:39

Acórdão

•17/02/2025, 11:20

Acórdão

•17/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:27

Sentença

•23/07/2024, 12:44

Sentença

•23/07/2024, 11:19

Petição

•27/06/2024, 14:55

Sentença

•31/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:49

Sentença

•06/12/2023, 12:10

Sentença

•04/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:17

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:08

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:08

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:08

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:08

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:06

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:06

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:06

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:06

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:06

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:06

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:04

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:04

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:04

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:04

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:04

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:03

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:03

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:03

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:03

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:03

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:03

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:01

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:01

Petição Inicial

•22/07/2022, 14:01

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:01

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:01

Documento de Migração

•22/07/2022, 14:01