Apelação / Remessa Necessária 0003788-15.2013.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.445,92

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCUMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA

Terceiro

NEIDINAMAR CAETANO BELIZARIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCUMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO SALES DA SILVA

OAB/PA 10802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2020, 10:47

Baixa Definitiva

30/01/2020, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de NEIDINAMAR CAETANO BELIZARIO DE ALMEIDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 07:30

Conhecido o recurso de NEIDINAMAR CAETANO BELIZARIO DE ALMEIDA - CPF: 387.723.101-20 (APELADO), MUNICIPIO DE TUCUMA - CNPJ: 22.981.088/0001-02 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR) e provido em parte

05/11/2019, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado

04/11/2019, 16:15

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#

21/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:35

Incluído em pauta para 21/10/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

09/10/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 13:05

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:03

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 08:20

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2020, 10:47

Baixa Definitiva

30/01/2020, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de NEIDINAMAR CAETANO BELIZARIO DE ALMEIDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2019, 09:26

Despacho

•19/03/2019, 11:45

06/11/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 07:30

Conhecido o recurso de NEIDINAMAR CAETANO BELIZARIO DE ALMEIDA - CPF: 387.723.101-20 (APELADO), MUNICIPIO DE TUCUMA - CNPJ: 22.981.088/0001-02 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR) e provido em parte

05/11/2019, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado

04/11/2019, 16:15

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#

21/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:35

Incluído em pauta para 21/10/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

09/10/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 13:05

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:03

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 12:43

Conclusos ao relator

17/05/2019, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:45

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:36

Movimento Processual Retificado

27/02/2019, 14:36

Conclusos para decisão

27/02/2019, 10:22

Recebidos os autos

27/02/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 10:18

Despacho

•24/05/2019, 12:43

Despacho

•18/09/2019, 13:05

Acórdão

•05/11/2019, 12:29