Execução de Título Extrajudicial 0801021-71.2021.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.945,40

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Autor

ANA LIDIA AZEVEDO SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEIFFSON FRANCO DE AQUINO

OAB/PA 18296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

06/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANA LIDIA AZEVEDO SENA em 28/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANA LIDIA AZEVEDO SENA em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 04:27

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:31

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 13:53

Sentença

•29/10/2024, 16:01

09/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de apelação

06/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANA LIDIA AZEVEDO SENA em 28/11/2024 23:59.

01/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANA LIDIA AZEVEDO SENA em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 04:27

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:41

Juntada de decisão

15/02/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Voto - Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO DO RECURSO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. Alega o apelante que é aplicável na hipótese a prescrição bienal. Contudo, não merece acolhimento tal tese pelas razões que passo a expor. É cediço que o prazo prescricional aplicável às ações contra a Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos, consoante matéria pacificada no Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. LEI ES

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

28/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de ANA LIDIA AZEVEDO SENA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:21

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:15

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:15

Sentença

•25/10/2024, 15:29

Despacho

•05/06/2024, 11:23

Despacho

•04/06/2024, 10:43

Acórdão

•16/11/2023, 09:18

Despacho

•08/08/2023, 10:20

Decisão

•27/10/2022, 13:54

Decisão

•27/10/2022, 13:33

Decisão

•28/09/2022, 14:21

Despacho

•10/08/2022, 11:55

Despacho

•09/08/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 09:14

Decisão

•15/02/2022, 15:33

Decisão

•13/12/2021, 10:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/04/2025, 13:53

Sentença

•29/10/2024, 16:01

Sentença

•25/10/2024, 15:29

Despacho

•05/06/2024, 11:23

Despacho

•04/06/2024, 10:43

Acórdão

•16/11/2023, 09:18

Despacho

•08/08/2023, 10:20

Decisão

•27/10/2022, 13:54

Decisão

•27/10/2022, 13:33

Decisão

•28/09/2022, 14:21

Despacho

•10/08/2022, 11:55

Despacho

•09/08/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 09:14

Decisão

•15/02/2022, 15:33

Decisão

•13/12/2021, 10:21

Despacho

•30/08/2021, 13:12

Despacho

•23/08/2021, 17:18