Execução Fiscal 0000001-65.2003.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.732,55

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

S G M ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 27/09/2025

04/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2025, 06:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2025, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/04/2025, 08:37

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:37

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 27/09/2025

04/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:10

13/09/2025, 06:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2025, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/08/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/04/2025, 08:37

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/10/2024, 09:28

Juntada de Certidão

08/10/2024, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:48

Publicado Sentença em 10/09/2024.

11/09/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:02

Publicado Decisão em 25/09/2023.

26/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000001-65.2003.8.14.0017. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO: Nome: S G M ALMEIDA - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Decorreram mais de 6 (seis) anos desde a citação da executada ID 50668393 e da ciência da exequente acerca da não localização de seus bens o que constitui o termo inicial da prescrição intercorrente nos t TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO:

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de S G M ALMEIDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:56

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000001-65.2003.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica a parte autora intimada, por seu procurador, para manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Conceição do Araguaia-PA, 27 de outubro de 2022. MARCIA DE JESUS GOMES LIMA ROCHA E-mail: [email protected] Fo

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 15:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 08:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/12/2021, 08:55

A SECRETARIA

25/11/2021, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2021, 12:44

CONCLUSOS

31/03/2021, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2020, 11:29

CONCLUSOS

06/05/2020, 15:15

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 17:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 09:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000018720038140017: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - LEI 6.830/80 .

08/04/2019, 10:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA NACIONAL (5599941) do processo 00000018720038140017.Motivo: Parte errada.

08/04/2019, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000018720038140017: Município atualizado: 3044 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - LEI 6.830/80. - Ação Coletiva: N.

08/04/2019, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 15:10

AGUARDANDO MANDADO

20/04/2018, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180157336484

19/04/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2018, 12:51

Remessa - OFÍCIO Nº199/2018/PGF/MBA DEVOLVENDO OS AUTOS 2 VOLUMES

19/04/2018, 12:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/03/2018, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/01/2018, 13:42

A SECRETARIA

08/01/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/12/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2017, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2016, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2016, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2015, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2015, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2015, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/11/2015, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2015, 09:30

Remessa - OF. Nº2972/2015-PGE-PDA DEVOLVENDO OS AUTOS

29/10/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 11:05

Remessa

23/10/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 11:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA - nº471/15 enc os autos a P F Nacional em Belem/pa

31/08/2015, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2015, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2015, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2015, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 11:51

Remessa

16/04/2015, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 11:51

Remessa - OFÍCIO Nº 195/2015-PGE ENCAMINHANDO OS AUTOS ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

15/04/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 13:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 313/14 enc os autos a p f estadual em belem-pa

07/05/2014, 13:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/08/2008, 06:47

Sentença

•08/10/2024, 08:27

Sentença

•06/09/2024, 10:28

Decisão

•21/09/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:59