Petição Cível 0811516-51.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CARLOS MEDEIROS

Terceiro

CARLOS MEDEIROS

Reu

1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva

11/01/2024, 09:09

Juntada de Certidão

11/01/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:04

Conclusos ao relator

15/09/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Ao analisar os presentes autos, verifico tratar, em verdade, conforme já constatado no despacho id. 15474441, sobre pedido de desarquivamento dos autos da apelação n° 0002781-10.1995.8.14.0000, formulado pelo Estado do Pará. Assim, tendo em vista que o expediente objeto do presente requerimento versa sobre recurso de apelação, chamo o feito à ordem, torno sem efeito a decisão id. 15609671 - págs. 14- 0811516-51.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/09/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Declarada incompetência

14/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de 1ª Vara de Fazenda Pública de Belem em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva

11/01/2024, 09:09

Juntada de Certidão

11/01/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 15:42

Decisão

•14/09/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:04

Conclusos ao relator

15/09/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Ao analisar os presentes autos, verifico tratar, em verdade, conforme já constatado no despacho id. 15474441, sobre pedido de desarquivamento dos autos da apelação n° 0002781-10.1995.8.14.0000, formulado pelo Estado do Pará. Assim, tendo em vista que o expediente objeto do presente requerimento versa sobre recurso de apelação, chamo o feito à ordem, torno sem efeito a decisão id. 15609671 - págs. 14- 0811516-51.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/09/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Declarada incompetência

14/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de 1ª Vara de Fazenda Pública de Belem em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de devolução de ofício

17/08/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:47

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 10:00

Publicado Despacho em 11/08/2023.

11/08/2023, 10:00

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0811516-51.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTORIDADE: CARLOS MEDEIROS AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO O presente feito foi autuado como mandado de segurança e distribuído, inicialmente, à Desa. Ezilda Pastana Mutran (id. 11783110), que despachou solicitando informações ao 1º grau (id. 11528986), as quais foram prestadas no id. 11704178, e, em novo despacho (id. 11783110), entendendo haver prevenção por se tratar de cumprimento de sentença, a Douta Dese

10/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:38

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 09:15

Desentranhado o documento

13/04/2023, 09:15

Conclusos ao relator

12/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 14:04

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos verifiquei a prevenção do Exmº. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, ante a relatoria do processo nº 0002367-74.2016.8.14.0000. Pelo exposto, com fundamento no artigo 55, §3° c/c art. 286, I e III, do CPC, considerando a conexão, redistribuam-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP. Belém (PA), data de registro do sistema. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

17/11/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:24

Declarada incompetência

16/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de 1ª Vara de Fazenda Pública de Belem em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Conclusos ao relator

11/11/2022, 12:44

Juntada de Informações

08/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de devolução de ofício

04/11/2022, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 12:50

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO N° 0811516-51.2022.814.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DESPACHO Analisando os autos, observa-se que o presente feito foi cadastrado como Mandado de Segurança, figurando como impetrante o Estado do Pará e como impetrado Carlos Medeiros, todavia não constam a inicial e os documentos. No caso vertente, observo que constam apenas duas decisões do Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital e uma certidão da Unidade de Processamento das

28/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 11:17

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 11:46

Decisão

•14/09/2023, 14:01

Despacho

•09/08/2023, 10:54

Despacho

•08/08/2023, 20:38

Decisão

•16/11/2022, 14:24

Decisão

•16/11/2022, 13:12

Despacho

•27/10/2022, 14:29

Despacho

•27/10/2022, 14:09

Decisão

•20/06/2022, 22:01

Petição Inicial

•14/06/2022, 13:01