Execução Fiscal 0000292-10.2009.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 6.906,80

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ANILSON C. MAGALHAES - ME

Reu

ANILSON C MAGALHAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANILSON C MAGALHAES - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2026

22/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:38

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ANILSON C MAGALHAES - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 13:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2026

22/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:18

Despacho

•30/05/2025, 18:48

19/03/2026, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:33

Juntada de despacho

24/10/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA ESTADUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 485, § 1º DO CPC. INTIMAÇÃO EQUIVOCADA DA FAZENDA NACIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado Pará contra sentença na qual o Juízo de origem extinguiu a exec

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:42

Publicado Despacho em 02/05/2023.

04/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000292-10.2009.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 Nome: ANILSON C. MAGALHAES - ME Endereço: desconhecido DESPACHO R. H. 1. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a), ora executada, via DJE, para apr

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:11

Decorrido prazo de ANILSON C. MAGALHAES - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000292-10.2009.8.14.0032. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANILSON C. MAGALHAES - ME ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, ou defensores, ou representantes, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as me

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2022, 23:31

MIGRACAO

27/07/2022, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2022, 09:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2022, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/07/2022, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2022, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2021, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 16:27

Abandono da causa - Abandono da causa

23/03/2021, 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2020, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2020, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 11:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 12:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/03/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/09/2019, 08:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002920420098140032: Município atualizado: 4802 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2013, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

12/12/2013, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 14:06

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 14:05

OUTROS

10/10/2013, 15:08

Determinação - Determinação

17/09/2013, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2013, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2013, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2013, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 12:20

Remessa

27/06/2013, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 12:19

Remessa

27/06/2013, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 12:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa de Autos a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual conforme Ofício nº 051/2013 SJ.

28/05/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/05/2013, 11:28

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002920420098140032.

24/05/2013, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2012, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2011, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 09:50

A SECRETARIA - Recebido por: LUIZ CARLOS LAZAMETH - Secretaria de Monte Alegre.

08/06/2010, 07:25

DESPACHO

07/06/2010, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2010, 07:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2010, 16:27

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

20/04/2010, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2009, 10:46

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELICA LINS OLIVEIRA - Secretaria de Monte Alegre.

16/04/2009, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 11:58

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA - Vara Unica de Monte Alegre.

15/04/2009, 11:35

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/04/2009, 11:33

DESPACHO

15/04/2009, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2009, 09:56

AUTUAÇÃO

15/04/2009, 08:35

Despacho

•07/08/2024, 15:07

Despacho

•06/02/2024, 12:11

Acórdão

•30/08/2023, 21:28

Despacho

•04/08/2023, 12:02

Despacho

•28/04/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:29