Apelação Cível 0010747-08.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.288,48

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ERILTON SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ERILTON SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2024, 11:15

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ERILTON SOUSA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:01

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:08

Conhecido o recurso de ERILTON SOUSA DA SILVA - CPF: 704.938.392-91 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:22

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2024, 11:15

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ERILTON SOUSA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:01

Publicado Intimação em 29/11/2023.

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 14:08

Sentença

•27/11/2023, 12:30

29/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:08

Conhecido o recurso de ERILTON SOUSA DA SILVA - CPF: 704.938.392-91 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de ERILTON SOUSA DA SILVA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:06

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:24

Decisão

•27/10/2022, 14:29

Decisão

•27/10/2022, 14:17

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:34

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:34

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:28

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:21

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:21

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/11/2023, 14:08

Sentença

•27/11/2023, 12:30

Decisão

•27/10/2022, 14:29

Decisão

•27/10/2022, 14:17

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:34

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:34

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:28

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:27

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:21

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:21

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:21

Documento de Migração

•13/07/2021, 15:21

Petição Inicial

•13/07/2021, 15:21