Recurso Especial 0100030-12.2016.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

MILLER MARCOS LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

ODIRLEY HELIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

LEOVAN OLIVEIRA CARVALHO

Terceiro

DILMA PEREIRA GOLCALVES

Terceiro

JOLCE ABREU MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

MILLER MARCOS LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

ODIRLEY HELIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

LEOVAN OLIVEIRA CARVALHO

Terceiro

DILMA PEREIRA GOLCALVES

Terceiro

JOLCE ABREU MIRANDA

Terceiro

ROSEANE SANTOS MACEDO

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ODIRLEY HELIO DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LEOVAN OLIVEIRA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

DILMA PEREIRA GOLCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOLCE ABREU MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSEANE SANTOS MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM SHING SOUZA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO HERBERT DA CRUZ ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:36

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 05:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:36

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:35

Conhecido o recurso de MILLER MARCOS LIMA DE SOUZA - CPF: 023.989.492-81 (APELANTE) e não-provido

17/10/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:51

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 09:36

Decisão

•12/02/2026, 13:36

Decisão

•10/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:55

Acórdão

•17/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:46

Despacho

•16/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:03

Despacho

•16/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:53

Decisão

•15/05/2025, 09:14

Decisão

•14/05/2025, 11:47

Sentença

•01/04/2025, 11:50

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:02

Decisão

•12/02/2026, 13:36

Decisão

•10/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:55

Acórdão

•17/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:46

Despacho

•16/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:03

Despacho

•16/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:53

Decisão

•15/05/2025, 09:14

Decisão

•14/05/2025, 11:47

Sentença

•01/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:18

Despacho

•29/07/2024, 11:02

Despacho

•16/07/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:37

Decisão

•20/11/2023, 16:01

Decisão

•09/11/2023, 21:35

Despacho

•27/10/2022, 14:34

Despacho

•26/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:38

Despacho

•14/06/2022, 14:01

Despacho

•09/03/2022, 20:15

Despacho

•13/10/2021, 15:39

Despacho

•14/09/2021, 19:06

Documento de Migração

•10/09/2021, 11:57