Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Capanema
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA PA
Autor
JULIO CESAR DE HOLANDA
Terceiro
JULIO CESAR DE HOLANDA
Reu
LETICIA DAVILLA NASCIMENTO MACEDO
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE RODRIGO MACEDO AMORIM
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Sentença em 01/06/2023.
03/06/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023, 01:08
Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2023, 11:06
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0800409-68.2022.8.14.0013 SENTENÇA
Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência, com base na Lei nº 11.340/06. Deferido o pleito, vítima e agressor foram regularmente intimados. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, consoante já salientado na decisão que deferiu o requerimento, este juízo filia-se ao ent
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 16:52
Julgado procedente o pedido
30/05/2023, 16:52
Conclusos para julgamento
30/05/2023, 12:30
Cancelada a movimentação processual
30/05/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 09:34
Decorrido prazo de Julio Cesar de holanda em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 11:29
Publicado EDITAL em 03/11/2022.
03/11/2022, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 04:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL Avenida Barão de Capanema, nº 1011, Centro, Capanema/PA, CEP: 68.700-0005, Fone: (91) 9.8010-0748, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 15 DIAS) O Exmo. Sr. Dr. JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA, Juiz de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Capanema, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quantos o prese