Execução Fiscal 0111118-44.2005.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 13.203,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PALACIO DAS PISCINAS E PISCINAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 23:37

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:29

Juntada de decisão

05/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 10:55

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de PALACIO DAS PISCINAS E PISCINAS LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:30

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 23:37

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:29

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:13

Despacho

•20/11/2021, 16:57

Juntada de decisão

05/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 10:55

Juntada de identificação de ar

25/03/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de PALACIO DAS PISCINAS E PISCINAS LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:30

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0111118-44.2005.8.14.0097. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 1. Intimem-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de eventual inconsistência na formação dos autos digitais. 2. Decorrido o prazo do item 1 sem a manifestação, cumpra-se o despacho/decisão/sentença retro. Benevides-PA, 13 de fevereiro de 2022. Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 Ato de design

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 07:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:48

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 10:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/10/2021, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

15/04/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2021, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2020, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/09/2020, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2019, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2019, 11:18

OUTROS

10/09/2019, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2019, 11:58

OUTROS

28/08/2019, 11:26

OUTROS

14/08/2019, 12:03

OUTROS

12/04/2019, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2019, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2019, 09:57

OUTROS

11/03/2019, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 11:53

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

11/03/2019, 11:53

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

11/03/2019, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054080711

13/02/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 13:15

Remessa

13/02/2019, 13:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/01/2019, 16:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/01/2019, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/03/2018, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2018, 09:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/03/2018, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/03/2018, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/01/2018, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/01/2018, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2018, 11:14

OUTROS

21/06/2017, 10:10

OUTROS

12/05/2017, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2016, 10:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/11/2016, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160452797709

09/11/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 11:47

Remessa

09/11/2016, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2016, 10:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/09/2016, 13:13

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/07/2016, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2016, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/05/2016, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2016, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160191711442

17/05/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 08:38

Remessa

17/05/2016, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160174487346

05/05/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2016, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2016, 13:39

Remessa

05/05/2016, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2016, 13:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/01/2016, 11:55

PROVIDENCIAR OFICIO

18/01/2016, 08:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/01/2016, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 13:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/12/2015, 08:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/12/2015, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE LIMA DA TRINDADE

10/09/2015, 12:11

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2015, 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL

10/09/2015, 10:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO PROCURADO EST/PA. (1054) do processo 01111188020058140097.

09/09/2015, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01111188020058140097: Município atualizado: 1501 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/09/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 11:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/09/2015, 11:50

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/05/2015, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2015, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2015, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 14:52

OUTROS

27/02/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2014, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 10:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/10/2014, 13:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/05/2014, 09:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/05/2014, 09:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/11/2013, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2013, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2013, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2013, 12:21

Remessa

11/11/2013, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2013, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/11/2013, 10:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/06/2013, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 09:10

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

29/05/2013, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 09:32

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/12/2012, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

09/02/2011, 09:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:23

PROVIDENCIAR CITACAO

20/06/2008, 16:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2007, 16:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3121 - 2ª VARA DE BENEVIDES para Vara: 3120 - 1ª VARA DE BENEVIDES Justificativa: competencia privativa

22/10/2007, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2005, 03:00

CITACAO E PENHORA

16/12/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2005, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2005, 17:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2005, 14:24

AUTUAÇÃO

15/12/2005, 14:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3121 - VARA CIVEL DE BENEVIDES

15/12/2005, 13:32

Despacho

•13/02/2022, 07:28

Despacho

•06/02/2023, 11:46

Despacho

•10/11/2023, 12:42

Despacho

•01/03/2024, 15:03

Decisão

•16/07/2024, 12:26

Decisão

•17/07/2024, 08:28

Decisão

•18/09/2024, 10:02

Decisão

•18/09/2024, 12:40

Despacho

•28/09/2025, 23:37

Despacho

•01/10/2025, 19:15