Execução Fiscal 0000267-53.2012.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LUZ REIS

OAB/PA 24906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

Reu

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2023, 19:58

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:05

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 19:58

Decisão

•04/05/2023, 10:11

10/07/2023, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2023, 19:58

Conclusos para decisão

10/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:54

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Endereço:, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE QUATIPURU Endereço: AVENIDA ALM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000267-53.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:30

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002675320128140044: Munic pio atualizado: 6112 - O asssunto 9419 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9419 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL QUATIPURU. - Ação Coletiva: N.

27/04/2022, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/10/2021, 16:21

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

05/10/2021, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 16:21

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2021, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2020, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2020, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2019, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 09:21

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

11/12/2019, 19:25

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/12/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 08:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/10/2019, 10:29

OUTROS

24/10/2019, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

24/10/2019, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/03/2018, 09:17

A SECRETARIA

05/03/2018, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2018, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 18:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/02/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 14:22

Conclusão - Conclusão

26/02/2018, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2017, 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 15:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2017, 15:00

OUTROS

20/11/2017, 08:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Encaminhamento dos autos à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para ciência do Despacho.

19/10/2017, 11:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/10/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 11:19

Remessa - Remessa

19/10/2017, 11:19

OUTROS

19/10/2017, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2017, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 13:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/10/2017, 14:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/10/2017, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 13:40

Remessa - Remessa

02/10/2017, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2017, 22:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 22:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 22:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2017, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170407564329

21/09/2017, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 12:43

Remessa

21/09/2017, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 12:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2017, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2015, 09:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2015, 09:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/12/2015, 09:46

A SECRETARIA

05/03/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2015, 10:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/03/2015, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2015, 11:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/02/2015, 11:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/02/2015, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

20/01/2015, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2015, 08:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/01/2015, 08:52

A SECRETARIA

25/11/2014, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 08:20

VISTA A PARTE - a parte autora para manifestação

17/10/2014, 12:53

A SECRETARIA

11/08/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 08:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Processo concluso para despacho.

08/08/2014, 09:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 11:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte A UNIAO FAZENDA PUBLICA FEDERAL (4979974) no processo 00002675320128140044.

14/07/2014, 12:59

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1188215) do processo 00002675320128140044.

14/07/2014, 12:57

A SECRETARIA

04/06/2014, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2014, 08:21

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 08:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:23

VISTA A PARTE - vistas a parte para manifestação acerca do despacho de fls. 15 no prazo de 15 dias

10/03/2014, 15:37

VISTA A PARTE - vistas a parte para manifestação acerca do despacho de fls. 15 no prazo de 15 dias

10/03/2014, 15:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/03/2014, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 15:35

A SECRETARIA

12/12/2013, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/12/2013, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

24/10/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 09:01

CITACAO - CITACAO

22/10/2012, 09:01

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002675320128140044.

11/07/2012, 14:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1188215) no processo 00002675320128140044.

11/07/2012, 14:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MUNICIPIO DE QUATIPURU PA PREFEITURA MUNICIPAL (5892749) do processo 00002675320128140044.

11/07/2012, 14:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALEKSEY LANTER CARDOSO (16398) do processo 00002675320128140044.

11/07/2012, 13:59

DESPACHO

04/07/2012, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2012, 10:09

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

01/06/2012, 04:56

AUTUAÇÃO

01/06/2012, 01:57

Decisão

•27/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:30