Ação Penal - Procedimento Sumário 0006825-64.2014.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MARCOS DA SILVA RABELO

Reu

MILCA NUNES ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:06

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:05

Juntada de Informações

16/05/2024, 11:03

Expedição de Informações.

16/05/2024, 10:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

16/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA RABELO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência

07/09/2023, 17:52

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO nº: 0006825-.2014.8.14.0046 SENTENÇA Vistos os autos. Considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID 84568741 que reconheceu o recurso de apelação, e no mérito, negou-lhe provimento. comunique-se ao TRE/PA; diante da fixação da pena no regime aberto, formar guia de execução SEEU em desfavor do sentenciado MARCOS DA SILVA RABELO Designe audiência admonitória. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; Arquive-se o presente feito, com as baixas devidas no sistema PJE Rondon do Pará,

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:55

Julgado procedente o pedido

09/05/2023, 14:40

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 11:06

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:05

Juntada de Informações

16/05/2024, 11:03

Expedição de Informações.

16/05/2024, 10:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

16/05/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 10:22

Sentença

•04/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA RABELO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência

07/09/2023, 17:52

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO nº: 0006825-.2014.8.14.0046 SENTENÇA Vistos os autos. Considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID 84568741 que reconheceu o recurso de apelação, e no mérito, negou-lhe provimento. comunique-se ao TRE/PA; diante da fixação da pena no regime aberto, formar guia de execução SEEU em desfavor do sentenciado MARCOS DA SILVA RABELO Designe audiência admonitória. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; Arquive-se o presente feito, com as baixas devidas no sistema PJE Rondon do Pará,

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:55

Julgado procedente o pedido

09/05/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 18:54

Juntada de petição inicial

07/01/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS DA SILVA RABELO DEFENSOR(A) PÚBLICO (A): LUIS MARCELO MACEDO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO. PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS CO Ementa - ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0006825-64.2014.8.14.0046 ORIGEM: COMARCA DE RONDON DO PARÁ – PA

31/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 20:26

Processo migrado do Sistema Libra

22/01/2021, 20:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00068256420148140046: - O asssunto 9678 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419. - Nr inquerito alterado de 74/2014-000328-7 para 7420140003287. - Ação Coletiva: N.

22/01/2021, 20:08

Remessa - 1 apenso

25/10/2019, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006825-64.2014.8.14.0046 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, Nr Instituição:

25/10/2019, 10:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/10/2019, 10:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/10/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 14:24

OUTROS

04/10/2019, 11:29

OUTROS

02/09/2019, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2019, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2019, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190297969169

23/07/2019, 10:50

Remessa

23/07/2019, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/06/2019, 12:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/06/2019, 12:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2019, 09:35

OUTROS

28/03/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/03/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:28

OUTROS

25/03/2019, 14:56

OUTROS

29/01/2019, 12:36

OUTROS

08/01/2019, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190002059126

08/01/2019, 09:37

Remessa

08/01/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2019, 09:37

À DEFENSORIA PÚBLICA

12/12/2018, 11:53

OUTROS

10/12/2018, 14:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2018, 12:14

OUTROS

09/11/2018, 12:50

OUTROS

09/11/2018, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2018, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 17:09

Condenatória - Condenatória

31/10/2018, 17:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 09:50

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

17/10/2018, 09:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/10/2018, 09:50

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

17/10/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 09:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/10/2018, 09:49

OUTROS

01/10/2018, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2018, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2018, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180355965906

31/08/2018, 12:05

Remessa

31/08/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 12:05

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/08/2018, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2018, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2018, 11:02

OUTROS

22/08/2018, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180339391225

22/08/2018, 11:02

Remessa

22/08/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2018, 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2018, 10:37

OUTROS

04/06/2018, 09:59

OUTROS

24/05/2018, 11:23

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/05/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 11:13

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

24/05/2018, 11:13

OUTROS

07/05/2018, 16:04

MP CIENCIA AUDIENCIA

03/05/2018, 10:30

VISTAS AO DEFENSOR

25/04/2018, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

13/04/2018, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

13/04/2018, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/04/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/04/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/04/2018, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/04/2018, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2018, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 16:40

OUTROS

19/12/2017, 11:52

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/09/2017, 12:21

CITAR URGENTE

24/07/2017, 10:05

OUTROS

17/07/2017, 13:00

REMESSA INTERNA

06/05/2017, 09:53

OUTROS

24/03/2017, 12:53

OUTROS

15/10/2016, 16:41

OUTROS

30/09/2015, 13:07

OUTROS

30/09/2015, 13:05

OUTROS

30/09/2015, 12:58

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA CIVEL DE RONDON DO PARA para Vara 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE RONDON DO PARA para Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARA, de GABRIEL COSTA RIBEIRO para JUIZ RESPONDENDO PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, JUSTIFICATIVA: Conforme solicitado via chamado CA:73024

30/09/2015, 09:54

OUTROS

04/09/2015, 14:01

OUTROS

11/06/2015, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2015, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

23/04/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 13:24

CITACAO - CITACAO

13/04/2015, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 13:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/02/2015, 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/02/2015, 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006825-64.2014.8.14.0046 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 74/2014-000328-7

30/01/2015, 11:45

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20150030613794 conforme CA 117329.

30/01/2015, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RONDON DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL COSTA RIBEIRO

30/01/2015, 11:45

VISTAS AO PROMOTOR

11/12/2014, 10:20

VISTAS AO PROMOTOR

11/12/2014, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2014, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RONDON DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL COSTA RIBEIRO

09/12/2014, 10:53

Sentença

•09/05/2023, 14:40

Petição

•06/12/2022, 09:07

Certidão

•02/11/2022, 18:46

Acórdão

•27/10/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•10/04/2021, 10:50

Documento de Migração

•22/01/2021, 20:30

Documento de Migração

•22/01/2021, 20:29

Documento de Migração

•22/01/2021, 20:29

Documento de Migração

•22/01/2021, 20:26

Documento de Migração

•22/01/2021, 20:26

Documento de Migração

•22/01/2021, 20:26