Ação Penal - Procedimento Sumário 0808721-67.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA PINTO

CPF

Reu

SIRIA DE NAZARE BATISTA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SIRIA DE NAZARE BATISTA BRAGA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

29/03/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2024, 11:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

26/03/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:52

Juntada de despacho de ordem

26/02/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MÁRCIO FERREIRA PINTO (DEFENSOR PÚBLICO: VALDERCI DIAS SIMÃO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – AMEAÇA – VIAS DE FATO – SUSPENSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DOIS ANOS – APLICAÇÃO DO SURSIS – PARTICIPAÇÃO EM CURSOS EDUCATIVOS. Afastada a alegação de exacerbação da pena, eis q Ementa - PROCESSO Nº 0808721-67.2021.8.14.0401 APELAÇÃO PENAL

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 03:17

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de SIRIA DE NAZARE BATISTA BRAGA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

29/03/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Petição

•22/01/2024, 08:13

Acórdão

•11/12/2023, 19:56

29/03/2024, 11:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

26/03/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:52

Juntada de despacho de ordem

26/02/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MÁRCIO FERREIRA PINTO (DEFENSOR PÚBLICO: VALDERCI DIAS SIMÃO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – AMEAÇA – VIAS DE FATO – SUSPENSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DOIS ANOS – APLICAÇÃO DO SURSIS – PARTICIPAÇÃO EM CURSOS EDUCATIVOS. Afastada a alegação de exacerbação da pena, eis q Ementa - PROCESSO Nº 0808721-67.2021.8.14.0401 APELAÇÃO PENAL

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 03:17

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808721-67.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O réu, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio da Defensoria Pública. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Considerando que já foram apresentadas as razões recursais, INTIMO o apelado para apresentaç

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:24

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de SIRIA DE NAZARE BATISTA BRAGA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de apelação

06/11/2022, 12:17

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0808721-67.2021.8.14.0401 SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o nacional MARCIO FEREIRA PINTO, já qualificado nos autos, pela prática do crime de AMEAÇA e da contravenção de VIAS DE FATO contra SIRIA DE NAZARE BATISTA BRAGA. Os fatos ocorreram no dia 24/5/2020, por volta das 17h30. Relata a peça acusatór

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:37

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

05/10/2022, 11:52

Juntada de Relatório

05/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

15/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA PINTO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA PINTO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

12/12/2021, 21:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/12/2021, 13:34

Decorrido prazo de SIRIA DE NAZARE BATISTA BRAGA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:19

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA PINTO em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:18

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:27

Recebida a denúncia contra MARCIO FERREIRA PINTO - CPF: 639.923.102-72 (INVESTIGADO)

11/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de SIRIA DE NAZARE BATISTA BRAGA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:26

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de denúncia

29/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 09:53

Conclusos para decisão

24/07/2021, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/06/2021, 23:57

Declarada incompetência

30/06/2021, 10:59

Conclusos para decisão

29/06/2021, 23:21

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 23:21

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:05

Decisão

•14/12/2022, 14:24

Sentença

•28/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:03

Decisão

•28/02/2022, 12:19

Decisão

•12/12/2021, 21:13

Decisão

•11/11/2021, 12:27

Decisão

•28/07/2021, 09:53

Decisão

•30/06/2021, 10:59