Execução Fiscal 0844437-09.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.449,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NORMA ALICE DE FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de NORMA ALICE DE FREITAS BARBOSA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:18

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844437-09.2017.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação de que o executado se mudou, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Of

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:47

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de NORMA ALICE DE FREITAS BARBOSA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:18

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 10:30

Decisão

•08/08/2022, 12:04

Despacho

•15/04/2021, 09:36

Despacho

•17/01/2018, 12:50

04/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844437-09.2017.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O AR foi devolvido ao remetente com a informação de que o executado se mudou, pelo que o exequente requereu penhora via Sisbajud e indisponibilidade de bens do devedor. O arresto previsto no artigo 7º, III da LEF será deferido em caso de ausência de domicílio ou ocultação do executado. Na hipótese dos autos, não ficou caracterizada a ausência de domicílio ou tentativa de ocultação do executado, visto que não houve tentativa de citação por Of

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

08/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:36

Conclusos para despacho

14/04/2021, 00:32

Juntada de Certidão

13/04/2021, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de NORMA ALICE DE FREITAS BARBOSA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 12:50

Conclusos para despacho

12/01/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 14:33