Execução Fiscal 0063719-08.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.650,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRASPEX IMP EXPORT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de BRASPEX IMP EXPORT LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:22

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063719-08.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 10:10

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 10:30

Decisão

•11/08/2022, 11:59

27/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de BRASPEX IMP EXPORT LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:22

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063719-08.2013.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 10:10

REMESSA INTERNA

25/08/2021, 11:06

Remessa

11/08/2021, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

26/06/2019, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 08:54

CONCLUSOS

24/06/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2019, 10:39

Remessa

05/06/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2019, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2019, 10:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/11/2018, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/11/2018, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2018, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 08:58

CONCLUSOS

30/09/2014, 13:22

SETOR CORRESPONDENCIA

23/01/2014, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2014, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2014, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 08:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/01/2014, 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2013, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

01/11/2013, 10:55