Execução Fiscal 0805961-65.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 28.360,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

K A FIGUEIRA XABREGAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:46

Juntada de Alvará

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de K A FIGUEIRA XABREGAS - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:43

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:54

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/05/2025, 00:41

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:46

Juntada de Alvará

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de K A FIGUEIRA XABREGAS - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:46

Decisão

•10/12/2025, 09:11

04/02/2026, 08:43

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 09:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:54

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 08:57

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de K A FIGUEIRA XABREGAS - ME em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:15

Juntada de identificação de ar

20/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de K A FIGUEIRA XABREGAS - ME em 08/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:05

Juntada de identificação de ar

20/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 08/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:05

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:06

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:29

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de KIRK AMOS FIGUEIRA XABREGAS em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:55

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:48

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o executado foi devidamente citado e não efetuou o pagamento do débito, determinei a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC) e, ainda, a consulta de veículos pelo sistema RENAJUD. Juntem-se aos autos extratos atualizados. Havendo bloqueio de valores e restrição de veículos, intime-se o executado e aguarde-se o prazo para eventual apresentação de impugnação pelo executado. Ou sendo inexitosa a penhora e restrição, respectivament

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o executado foi devidamente citado e não efetuou o pagamento do débito, determinei a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC) e, ainda, a consulta de veículos pelo sistema RENAJUD. Juntem-se aos autos extratos atualizados. Havendo bloqueio de valores e restrição de veículos, intime-se o executado e aguarde-se o prazo para eventual apresentação de impugnação pelo executado. Ou sendo inexitosa a penhora e restrição, respectivament

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 21:44

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2021, 12:17

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:23

Decisão

•14/05/2025, 11:34

Decisão

•17/12/2024, 08:57

Decisão

•13/09/2024, 18:26

Decisão

•05/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:06

Decisão

•22/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:54

Decisão

•24/07/2023, 11:54

Decisão

•19/04/2023, 11:21

Decisão

•28/10/2022, 13:01

Decisão

•28/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:47

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2026, 12:46

Decisão

•10/12/2025, 09:11

Decisão

•14/05/2025, 11:34

Decisão

•17/12/2024, 08:57

Decisão

•13/09/2024, 18:26

Decisão

•05/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:06

Decisão

•22/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:54

Decisão

•24/07/2023, 11:54

Decisão

•19/04/2023, 11:21

Decisão

•28/10/2022, 13:01

Decisão

•28/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:58

Decisão

•16/06/2021, 20:58

Decisão

•25/02/2021, 12:17

Decisão

•14/01/2021, 12:12

Decisão

•14/01/2021, 10:32