Execução Fiscal 0805725-16.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.687,10

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

M B LAGES DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:32

Apensado ao processo 0813837-32.2024.8.14.0051

23/07/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de M B LAGES DE FREITAS - ME em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 08:45

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:32

Apensado ao processo 0813837-32.2024.8.14.0051

23/07/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/07/2024, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:17

Sentença

•16/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de M B LAGES DE FREITAS - ME em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de M B LAGES DE FREITAS - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:33

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805725-16.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M B LAGES DE FREITAS - ME, MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: M B LAGES DE FREITAS - ME, MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS Por petição contida no ID 98261617, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Consi

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:37

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:05

Decorrido prazo de M B LAGES DE FREITAS - ME em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 06:05

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:05

Decorrido prazo de MARIA DE BELEM LAGES DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:17

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Indefiro no momento o pedido do exequente de citação por edital, considerando que não foram frustradas todas as modalidades de citação, consoante o entendimento do STJ em sua súmula de nº 414. 2. Com vistas ao prosseguimento do feito, determino ao exequente que indique o endereço atualizado da parte executada ou outras formas de regularização processual, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Santarém, 27 de outubro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 08:46

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 11:17

Sentença

•09/08/2023, 09:18

Decisão

•24/04/2023, 09:42

Decisão

•28/10/2022, 12:58

Decisão

•28/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:52

Decisão

•16/06/2021, 15:18

Decisão

•23/02/2021, 08:46

Decisão

•14/01/2021, 11:30

Decisão

•12/01/2021, 12:24