Execução Fiscal 0053852-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.368,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DANTAS BRAGANCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DANTAS BRAGANCA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:28

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053852-25.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:56

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decisão

•28/10/2022, 10:56

Decisão

•18/08/2022, 11:23

29/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DANTAS BRAGANCA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:28

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053852-25.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:25

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 17:32

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 12:21

Remessa

06/08/2021, 10:18

CONCLUSOS

04/08/2021, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143574850

21/07/2021, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 14:25

Remessa

21/07/2021, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/07/2021, 12:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/10/2018, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2018, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2018, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2018, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2018, 13:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2018, 16:24

Remessa

25/05/2018, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2018, 10:50

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/04/2018, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2018, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2018, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2017, 13:56

Remessa

08/08/2017, 13:56

CONCLUSOS

18/12/2015, 10:47

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 10:19

SETOR CORRESPONDENCIA

29/01/2013, 12:41

AGUARD. RETORNO DE AR

29/01/2013, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2013, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2013, 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2013, 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 11:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

13/11/2012, 15:25