Execução Fiscal 0805533-89.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.782,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUKAS MACIEL CUSTODIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDUARDO BORGES FONSECA

CPF

Reu

DIEGO RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

EMIVALDO MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ORM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

20/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

30/12/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:21

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:45

Publicado Edital em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:01

Expedição de Edital.

18/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(96)

Expedição de Informações.

20/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

30/12/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:21

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:45

Publicado Edital em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:01

Expedição de Edital.

18/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 11:11

Apensado ao processo 0020845-12.2017.8.14.0028

03/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:33

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:18

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:45

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 10:22

Juntada de

27/02/2024, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 10:20

Juntada de

27/02/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 10:11

Juntada de

27/02/2024, 10:11

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ORM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, EMIVALDO MOTA DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0805533-89.2019.8.14.0028 Vistos os autos. A Súmula nº 435 do Colendo Superior Tribunal de Justiça estabelece que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecioname

14/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de ORM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

16/06/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 11:22

Juntada de

18/05/2023, 11:22

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805533-89.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ORM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A Súmula nº 435 do Colendo Superior Tribunal de Justiça estabelece que se presume dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órg

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:56

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805533-89.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, intime-se o Exequente, para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, justificando a necessidade e adequação do presente expediente, nos termos do que dispõe a Lei Estadual 8.870/2019, no seu art. 1º. Em caso de não enquadramento do d

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição

09/03/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:41

Juntada de

01/12/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:14

Juntada de

30/11/2020, 11:12

Juntada de

18/08/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:32

Juntada de identificação de ar

26/11/2019, 14:32

Juntada de carta

01/11/2019, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 10:26

Decisão

•11/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:33

Decisão

•13/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:25

Decisão

•13/04/2023, 14:09

Despacho

•28/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:37

Decisão

•18/08/2020, 11:07

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:20

Decisão

•11/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:33

Decisão

•13/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:25

Decisão

•13/04/2023, 14:09

Despacho

•28/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:37

Decisão

•18/08/2020, 11:07

Decisão

•26/11/2019, 14:32

Decisão

•01/11/2019, 10:09

Decisão

•27/06/2019, 17:50