Execução Fiscal 0005097-89.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 8.884,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

OAB/PA 10193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:37

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:16

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:15

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA em 30/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:37

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 12:16

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 13:07

Sentença

•04/07/2025, 10:11

25/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:15

Processo Desarquivado

16/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Arquivado Provisoramente

06/12/2022, 11:44

Arquivado Provisoramente

06/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros EXECUTADO: COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros e o(a) EXECUTADO: COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA para tomar(em) ciên Processo Eletrônico n° 0005097-89.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:58

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 14:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (214984) do processo 00050979520068140006.Motivo: alteracao da parte

19/11/2021, 14:03

Remessa

22/10/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050979520068140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00050978920068140006.

22/10/2021, 09:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte EVANDRO LUIS RIBEIRO DA LUZ (299755) do processo 00050979520068140006.Motivo: NAO NECESSARIO

22/10/2021, 09:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte EDUARDO RIBEIRO DA LUZ (299754) do processo 00050979520068140006.Motivo: NAO NECESSARIO

22/10/2021, 09:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS no processo 00050979520068140006.

22/10/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 08:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/10/2021, 08:50

OUTROS

20/10/2021, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2021, 10:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/10/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2021, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 09:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/09/2021, 09:55

Conclusão - Conclusão

30/09/2021, 09:55

OUTROS

29/09/2021, 12:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 08:44

Remessa - Remessa

22/09/2021, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/09/2021, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 09:49

OUTROS

11/06/2021, 12:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 12:18

Desarquivamento - SAÍDA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PARA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

11/06/2021, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2019, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 09:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/05/2019, 08:56

AO SETOR DE ARQUIVO

06/08/2015, 13:26

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

06/08/2015, 13:26

OUTROS

16/04/2015, 09:05

OUTROS

13/04/2015, 12:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/02/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2015, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2015, 09:48

OUTROS

09/02/2015, 08:38

OUTROS

03/02/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 17:33

Remessa - COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA

28/01/2015, 17:33

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:08

Remessa - Remessa

14/01/2015, 09:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/01/2015, 14:49

OUTROS

08/01/2015, 14:53

OUTROS

07/01/2015, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2014, 14:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2014, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2014, 11:51

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

18/12/2014, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2014, 11:55

Conclusão - Conclusão

17/12/2014, 11:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/12/2014, 11:55

OUTROS

15/12/2014, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2014, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2014, 08:01

OUTROS

11/12/2014, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 15:58

Recebimento - Recebimento

11/12/2014, 15:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2014, 15:14

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA

11/12/2014, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2014, 15:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 09:02

Remessa - Remessa

02/12/2014, 09:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/12/2014, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2014, 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/11/2014, 11:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/10/2014, 08:33

OUTROS

22/10/2014, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2014, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2014, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2014, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2014, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 17:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2014, 17:40

Conclusão - Conclusão

16/10/2014, 17:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (53428), que representa a parte COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (528657) no processo 00050979520068140006.

11/10/2014, 15:01

OUTROS

05/09/2014, 13:05

OUTROS

28/08/2014, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00050979520068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 8076.68 para 8884.34. - Observação removida.

27/08/2014, 11:48

OUTROS

27/08/2014, 09:45

OUTROS

24/07/2014, 10:11

OUTROS

16/07/2014, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2014, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2014, 14:17

OUTROS

09/07/2014, 12:41

OUTROS

05/06/2014, 10:26

OUTROS

30/05/2014, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 07:31

Recebimento - Recebimento

30/05/2014, 07:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/05/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 10:39

Remessa - COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA

29/05/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 10:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/05/2014, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 08:44

Remessa - Remessa

20/05/2014, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/05/2014, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/05/2014, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2014, 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2014, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2014, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 11:49

Conclusão - Conclusão

24/02/2014, 11:49

OUTROS

18/02/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:05

Desapensamento - Desapensamento

18/02/2014, 11:05

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

18/02/2014, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/02/2014, 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2014, 13:37

OUTROS

27/01/2014, 14:36

OUTROS

04/11/2013, 08:22

OUTROS

08/10/2013, 11:51

OUTROS

11/09/2013, 09:40

OUTROS

10/09/2013, 18:45

OUTROS

04/09/2013, 11:00

OUTROS

04/09/2013, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2013, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2013, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2013, 10:48

OUTROS

14/08/2013, 11:00

OUTROS

25/06/2013, 09:18

OUTROS

07/05/2013, 10:40

OUTROS

12/04/2013, 13:10

OUTROS

08/04/2013, 12:23

OUTROS

25/03/2013, 08:43

APENSAR PROCESSO

22/03/2013, 13:53

PROCESSO PARA APENSAR

21/03/2013, 10:36

PROCESSO PARA APENSAR

01/03/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 13:02

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 13:02

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 13:55

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 13:55

PROCESSO PARA APENSAR

23/10/2012, 10:18

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 15:07

Definitivo - Definitivo

21/10/2010, 15:07

A JUSTICA FEDERAL

21/10/2010, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2010, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2010, 08:50

Incompetência - Incompetência

20/10/2010, 08:50

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2010, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2010, 08:56

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2010, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/06/2010, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2010, 11:51

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/06/2010, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2010, 11:51

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2010, 08:22

OUTROS

20/04/2010, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2010, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2010, 09:54

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2010, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2010, 09:22

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2009, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2009, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2009, 13:58

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

29/07/2009, 13:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2009, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/03/2009, 16:50

CITACAO E PENHORA

05/03/2009, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2008, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

10/12/2008, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

12/05/2008, 14:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2006, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2006, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

21/08/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2006, 03:00

CITACAO

16/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2006, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

10/08/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

26/07/2006, 09:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

07/07/2006, 11:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:58

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:07

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:07

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:07

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:07