Execução Fiscal 0053614-40.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.486,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:23

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053614-40.2011.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 3

25/08/2022, 11:34

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:08

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:07

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 16:38

Remessa

06/08/2021, 09:15

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSE BRITO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:23

Publicado Decisão em 03/11/2022.

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 11:02

Decisão

•25/08/2022, 11:34

04/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053614-40.2011.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 3

25/08/2022, 11:34

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:08

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:07

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 16:38

Remessa

06/08/2021, 09:15

CONCLUSOS

04/02/2021, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 09:58

CONCLUSOS

17/12/2020, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2020, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2020, 15:29

Remessa

10/12/2020, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2018, 11:57

CONCLUSOS

07/08/2018, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2018, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2018, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2018, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2018, 16:49

Remessa

03/05/2018, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2018, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 08:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/02/2018, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2018, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2018, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2017, 15:56

Remessa

10/07/2017, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/11/2016, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2016, 12:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/10/2016, 08:50

CONCLUSOS

28/09/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2016, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 14:36

Remessa

12/09/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 14:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/12/2015, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2015, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2015, 09:57

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

11/11/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 09:22

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

06/11/2015, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 09:45

Mero expediente - Mero expediente

03/11/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 11:29

CONCLUSOS

05/06/2014, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2014, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2014, 15:38

Remessa

10/01/2014, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2014, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2013, 12:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/08/2013, 13:45

RETORNO DO GABINETE

28/08/2013, 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 11:50

SETOR CORRESPONDENCIA

06/11/2012, 13:51

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2012, 13:51

AGUARDANDO MANDADO

24/01/2012, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2012, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2012, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2012, 15:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 12:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

05/12/2011, 07:27