Execução Fiscal 0000376-77.2009.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.150,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALBINO NASCIMENTO FELIX

CPF

Reu

A N FELIX IND. COM. E EXPORTACAO DE MADEIRAS

Reu

A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 02:49

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 12:41

Despacho

•04/10/2023, 15:18

23/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 02:49

Conclusos para despacho

25/12/2022, 15:55

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:15

Publicado EDITAL em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000376-77.2009.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca de B Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 11:05

Juntada de Edital

28/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:19

Juntada de Informações

26/07/2022, 13:18

Juntada de identificação de ar

03/06/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:30

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:29

Processo migrado do Sistema Libra

08/04/2021, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003769120098140010: - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003767720098140010.

08/04/2021, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00003769120098140010: Munic¿pio atualizado: 1808 - Justificativa: Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003767720098140010.

31/03/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 10:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2021, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2020, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2020, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/10/2020, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232944103

17/10/2020, 10:48

Remessa

17/10/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2020, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200201737263

18/09/2020, 12:34

Remessa

18/09/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2020, 12:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/07/2020, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2020, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/07/2020, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/07/2020, 09:38

OUTROS

21/07/2020, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2020, 12:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/06/2020, 12:13

À UNAJ

11/02/2020, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/02/2020, 08:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/02/2020, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2020, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2020, 16:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2020, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 15:58

CONCLUSOS

03/02/2020, 15:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2020, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007490107

13/01/2020, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007490107

13/01/2020, 12:30

Remessa

13/01/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190465917006

08/11/2019, 14:52

Remessa

08/11/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190066642987

21/02/2019, 10:26

Remessa

21/02/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2019, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

19/02/2019, 11:04

A SECRETARIA - Processo devolvido à Secretaria. (Veio sem a manifestação da parte exequente)

11/02/2019, 16:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2019, 11:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2019, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2019, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2019, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190043172964

06/02/2019, 12:50

Remessa

06/02/2019, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 12:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/08/2018, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 11:42

OUTROS

05/04/2018, 13:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2017, 14:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2017, 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 10:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/05/2016, 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/05/2016, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

24/02/2015, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2015, 13:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES

24/02/2015, 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 09:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/02/2015, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2015, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 09:51

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003769120098140010.

18/10/2014, 17:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/04/2009, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:34

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

02/04/2009, 12:12

DESPACHO

31/03/2009, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2009, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 11:04

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

19/03/2009, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 09:21

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

17/03/2009, 09:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

17/03/2009, 09:06

Despacho

•30/08/2023, 10:32

Despacho

•18/10/2022, 12:01

Despacho

•29/07/2022, 11:38