Execução Fiscal 0004271-94.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 278.158,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.

Autor

BANCO DO ITAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:20

Juntada de Informações

10/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:45

Apensado ao processo 0000693-84.2010.8.14.0028

24/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2022, 16:11

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 03:54

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:46

Juntada de Alvará

15/12/2022, 14:43

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2022, 08:45

Juntada de

15/12/2022, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2022, 08:32

Todas as movimentações(169)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:20

Juntada de Informações

10/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:45

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 17:00

Despacho

•28/10/2022, 11:14

Apensado ao processo 0000693-84.2010.8.14.0028

24/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2022, 16:11

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 03:54

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:46

Juntada de Alvará

15/12/2022, 14:43

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2022, 08:45

Juntada de

15/12/2022, 08:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/12/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004271-94.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o Executado pagou o débito pendente, de acordo com o que consta ao Id n° 81664176, com o que não se opôs a Exequente, que requereu o levantamento dos valores depositados em Juízo, consoante o delineado ao ID n° 81752

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:07

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:05

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:40

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004271-94.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Face ao teor da manifestação da parte exequente (id 54525384), intime-se a parte exequente para recolher o montante correspondente aos honorários advocatícios, no praz

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 13:17

Apensado ao processo 0007211-61.2008.8.14.0028

06/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de

06/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:06

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:51

Processo migrado do Sistema Libra

01/03/2021, 13:39

Desarquivamento - desarquivamento para migração

01/03/2021, 13:36

Remessa - Regularizada tramitação virtual da Ação de Execução que não consta recurso, estando APENSA a Ação de Embargos a Execução de n. 00072112120088140028 / Doc. 200801414586-56, em grau de recurso de Apelação, a qual encontra-se Conclusa p/ julgamento de Embargos de Declaração no Gab da Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha

17/01/2020, 10:33

Definitivo - BAIXAR POR DEVOLUÇÃO

30/09/2019, 12:25

Remessa

15/04/2019, 17:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/05/2012, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso Embargos a Execução - pedio de informação de Agravo

21/03/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso Embargos a Execução - pedio de informação de Agravo

21/03/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso Embargos a Execução - pedio de informação de Agravo

21/03/2012, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso Embargos a Execução

21/03/2012, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2012, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2012, 09:15

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2012, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2012, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2012, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2012, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2012, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2012, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2011, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2011, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2011, 12:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2011, 12:38

Remessa

28/02/2011, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2011, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2011, 12:06

Remessa

29/09/2010, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2010, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2010, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/06/2010, 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2010, 12:58

ALTERACAO DE DESPACHO - 141295312 - Editar / 16

19/04/2010, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2010, 08:55

DECISAO INTERLOCUTORIA

13/04/2010, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2010, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2010, 06:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

05/03/2010, 11:48

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 028201010004533

04/02/2010, 09:55

VINCULAÇÃO - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

07/01/2010, 13:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091014595

17/12/2009, 12:41

VINCULAÇÃO - JUNTADA DA PORTARIA DA DRA. AURENICE

24/11/2009, 12:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091013179

19/11/2009, 10:37

DESPACHO

17/11/2009, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 12:40

VINCULAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO

03/09/2009, 10:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091009573

03/09/2009, 10:33

DECISAO INTERLOCUTORIA

24/08/2009, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2009, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO DO GABINETE CONCLUSOS EM 03/08/2009. Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

03/08/2009, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2009, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - PENHORA ON LINE - GABINETE. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

30/06/2009, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Aldecy . Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

10/02/2009, 07:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2009, 04:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Em relatorio de correição. Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

09/02/2009, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Em relatorio de correição. Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

09/02/2009, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2009, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2009, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2009, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

15/01/2009, 07:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

13/01/2009, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2008, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

10/12/2008, 16:58

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 028200810046993

30/10/2008, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

19/09/2008, 11:42

DESPACHO

19/09/2008, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2008, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

11/09/2008, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2008, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

04/08/2008, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2008, 05:42

DESPACHO

31/07/2008, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2008, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

02/07/2008, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2008, 08:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - Execução fiscal Municipal - armario 02 terceira prateleira - lado esquerdo.

31/03/2008, 09:06

TERMO DE AUDIENCIA

06/12/2007, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2007, 18:04

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2007, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

12/11/2007, 09:01

DESPACHO

12/11/2007, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2007, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 05:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

09/11/2007, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2007, 07:57

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 10:20

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 214190351- Alteração da Parte de número :633 inclusão do Advogado1130532

23/08/2007, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2007, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2007, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2007, 07:00

MANDADO CUMPRIDO

14/02/2007, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Alexandre - Procurador. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - SEC. DO 3º OFICIO CIVEL DE MARABA.

06/02/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/01/2007, 13:48

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2006, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/11/2006, 10:43

CITACAO E PENHORA

30/11/2006, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 07:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IOLETE CARDOSO PINHEIRO - CENTRAL DE MANDADOS.

30/11/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2006, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2006, 07:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR - SEC. DO 3º OFICIO CIVEL DE MARABA.

06/10/2006, 00:00

EXECUCAO

05/10/2006, 16:26

EXECUCAO

05/10/2006, 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALESSANDRA MUNIZ MARDEGAM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DE MARABA.

05/10/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

20/09/2006, 13:47

AUDIENCIA MARCADA

01/01/2002, 13:03

Acórdão

•25/02/2022, 15:55

Acórdão

•23/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 08:34

Despacho

•01/02/2022, 14:53

Despacho

•01/02/2022, 12:05

Despacho

•17/01/2022, 13:39

Despacho

•17/01/2022, 10:43

Despacho

•04/10/2021, 13:52

Despacho

•02/10/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 06:47

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:13

Todos os documentos(27)

Sentença

•14/12/2022, 17:00

Despacho

•28/10/2022, 11:14

Acórdão

•25/02/2022, 15:55

Acórdão

•23/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 08:34

Despacho

•01/02/2022, 14:53

Despacho

•01/02/2022, 12:05

Despacho

•17/01/2022, 13:39

Despacho

•17/01/2022, 10:43

Despacho

•04/10/2021, 13:52

Despacho

•02/10/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 06:47

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:06

Decisão

•21/05/2021, 08:50

Decisão

•19/05/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:30

Documento de Migração

•01/03/2021, 13:38

Documento de Migração

•01/03/2021, 13:38

Documento de Migração

•01/03/2021, 12:49

Documento de Migração

•01/03/2021, 12:49

Documento de Migração

•01/03/2021, 12:49

Documento de Migração

•01/03/2021, 12:49

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•01/03/2021, 12:49