Recurso Especial 0005550-63.2018.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Brasil Novo 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

FRANCISCO DE BRITO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 20788·CPF·Representa: Autor

PAULO DIAS DA SILVA

OAB/PA 11324·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA

OAB/PA 20460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCO DE BRITO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:58

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:02

Todas as movimentações(260)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 10:20

Decisão

•30/06/2025, 12:27

08/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:58

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:55

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 10:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:04

Publicado Ementa em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE BRITO - CPF: 165.878.982-20 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:15

Juntada de decisão

12/12/2024, 09:59

Recebidos os autos

12/12/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 11:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:37

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 08:37

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 08:35

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:59

Conclusos ao relator

06/03/2024, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:23

Conclusos ao relator

27/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:21

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/06/2023, 10:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:06

Juntada de petição inicial

19/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 09:05

Baixa Definitiva

16/10/2022, 19:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

03/10/2022, 16:51

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/01/2022, 15:07

Juntada de Certidão

14/01/2022, 15:06

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:19

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2021, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

15/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:05

REMESSA INTERNA

13/08/2021, 09:29

Remessa

05/08/2021, 15:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JUSTIÇA PÚBLICA (1360922) do processo 00055506320188140071.Motivo: retificação para migração

05/08/2021, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055506320188140071: Munic pio atualizado: 1402 - Nr inquerito alterado de 00137/2018.100083-0 para 0013720181000830. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Processo 1º Grau removido: 00055506320188140071 - Justificativa: CAP. LEGAL: ART. 121, PARAGRAFO 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CPB. PROC. COM 01 VOLUME E COM 02 APENSOS.. - Ação Coletiva: N.

05/08/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:34

SUBIDA DOS AUTOS AO STJ - SUBIDA DOS AUTOS AO STJ

05/08/2021, 10:34

Remessa - 01 VOLUME E 03 APENSOS

02/08/2021, 12:35

Remessa - 22.06.2021. Concluso para apreciação. 01 volume + 03 apensos e 02 mídias.

22/06/2021, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2021, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 14:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/06/2021, 14:37

Remessa - CONCLUSÃO/RETORNO DOS AUTOS FÍSICOS, a DOUTA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TJ/PA, com poderes delegados, via COORDENADORIA, contendo AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL(AREsp) autuado nos próprios autos, objetivando que se pronuncie acerca da possibilidade de sobrestamento do feito e/ou sobre eventual retratação observada vigência do novo Código de Processo Civil. Anota-se encarte Mandado, bem como contrarrazões recursais respectivas ao processo ora movimentado, no que se menciona por oportuno, redistribuição especial ocorrida setor competente (processo sistema Libra2G). AUTOS EM 01 VOLUME/03 APENSOS/02 MIDIAS.

16/06/2021, 15:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/06/2021, 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/06/2021, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210100866235

02/06/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2021, 10:15

Remessa

02/06/2021, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/05/2021, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO para : THYAGO ARAUJO DE SOUZA

19/05/2021, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/05/2021, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO

19/05/2021, 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA dos autos de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões ao Agravo. (01 volume/03 apensos/02 mídias).

19/05/2021, 08:52

Remessa - REMESSA dos autos de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, via Central de Mandados, com Mandado de Intimação, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, objetivando ciência e apresentação de contrarrazões ao Agravo. (01 volume/03 apensos/02 mídias).

19/05/2021, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/05/2021, 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2021, 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/05/2021, 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210084115111

17/05/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2021, 12:29

Remessa - agravo em recurso especial

17/05/2021, 12:29

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Recurso em Sentido Estrito para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL para Secretaria SECRETARIA JUDICIÁRIA, de MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE para DESEMBARGADOR RELATOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

03/05/2021, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2021, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2021, 11:04

RESENHA

10/03/2021, 10:50

RESENHA

10/03/2021, 10:40

Remessa

10/03/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 08:44

Recurso Especial - Recurso Especial

10/03/2021, 08:44

Remessa - 01 volume e 03 apensos.

09/03/2021, 12:48

Remessa

02/03/2021, 12:23

Remessa - Remessa de autos de RECURSO ESPECIAL, a DOUTA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TJ/PA, via Coordenadoria, com razões/contrarrazões recursais - 01 Vol., 03 apensos e 02 mídias

25/02/2021, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 12:15

OUTROS

22/02/2021, 12:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

11/02/2021, 13:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/02/2021, 13:34

OUTROS

11/02/2021, 12:21

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

11/02/2021, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210024588830

10/02/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2021, 12:28

Remessa

10/02/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 09:25

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial

04/02/2021, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2021, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

28/01/2021, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276557534

28/01/2021, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2021, 15:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2021, 15:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2021, 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2021, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 15:27

Remessa - REMESSA, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, DE AUTOS COM MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, OBJETIVANDO CIÊNCIA DE DECISÃO/ACÓRDÃO E OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. 01 VOLUME(S), 03 APENSO(S), 02 MÍDIA(S).

27/01/2021, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, DE AUTOS COM MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU, OBJETIVANDO CIÊNCIA DE DECISÃO/ACÓRDÃO E OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. 01 VOLUME(S), 03 APENSO(S), 02 MÍDIA(S).

27/01/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 11:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/01/2021, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276557534

02/12/2020, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276557534

02/12/2020, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 13:08

Remessa

02/12/2020, 13:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/12/2020, 09:34

OUTROS

27/11/2020, 14:50

OUTROS

19/11/2020, 10:13

OUTROS

19/11/2020, 10:13

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

19/11/2020, 08:59

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/11/2020, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/11/2020, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 10:44

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

18/11/2020, 10:44

Não-Provimento - Não-Provimento

18/11/2020, 10:44

Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

16/11/2020, 18:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 10:09

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

06/11/2020, 10:09

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - CONCLUSÃO dos autos físicos 01 VOLUME(S), 03 APENSO(S), 02 MÍDIA(S), ao(à) gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a), incluído o feito em pauta de julgamento ANÚNCIO-PLENÁRIO VIRTUAL - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020 com previsão de início às 14horas do DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020 e término às 14horas do DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020, hoje publicado no DJE (cientes MP e DP, via e-mail institucional, conforme concordância).

28/10/2020, 10:29

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/10/2020, 14:24

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

23/10/2020, 12:48

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

23/10/2020, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA SECRETARIA COM PEDIDO DE JULGAMENTO

23/10/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:18

CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

23/10/2020, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS CONCLUSOS COM O PARECER MINISTERIAL. 01 VOL. 03 APENSOS.02 MÍDIAS

09/09/2020, 11:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2020, 14:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO MP P/EXAME E PARECER - 01 VOLUME E 02 APENSOS.02 MÍDIAS

20/08/2020, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/08/2020, 10:03

A SECRETARIA - contendo 244 folhas, em 01 volume, com 02 apensos.

17/08/2020, 10:03

Remessa - 01 volume c/ 02 mídias e 03 apensos

14/08/2020, 13:34

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de RONALDO MARQUES VALLE para DESEMBARGADOR RELATOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, JUSTIFICATIVA: Redistribuído por prevenção ao Des Milton Augusto de Brito Nobre em cumprimento a decisão de fls. 240 do Des. Ronaldo Marques Valle e aceitação do relator prevento às fls. 242,nos termos da O.S. 01/2018-VP

14/08/2020, 13:34

Remessa - REMESSA dos autos à Central de Distribuição, conforme despacho de fl. 242 - 01 Vol., 03 apensos e 02 mídias.

10/08/2020, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2020, 14:58

RESENHA

06/08/2020, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2020, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2020, 11:19

Remessa - Remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Desembargador MILTON NOBRE, em cumprimento ao despacho de fl. 240 - 01 Vol., 03 anexos e 02 mídias.

03/08/2020, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2020, 13:55

RESENHA

31/07/2020, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 137 e 177 + 03 apensos.

30/07/2020, 15:09

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2020, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 15:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/07/2020, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 239 fls e 3 apensos

27/07/2020, 09:56

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

22/07/2020, 09:55

Remessa - PROC. COM 01 VOLUME E COM 02 APENSOS.

22/07/2020, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MARQUES VALLE

22/07/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:06

Decisão

•07/05/2025, 10:28

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:50

Acórdão

•05/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:50

Decisão

•13/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:15

Decisão

•06/12/2024, 10:18

Decisão

•23/10/2024, 14:10

Decisão

•23/10/2024, 12:48

Todos os documentos(85)

Decisão

•04/07/2025, 10:20

Decisão

•30/06/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:06

Decisão

•07/05/2025, 10:28

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:50

Acórdão

•05/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:50

Decisão

•13/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:15

Decisão

•06/12/2024, 10:18

Decisão

•23/10/2024, 14:10

Decisão

•23/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:24

Despacho

•08/10/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:02

Decisão

•31/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:24

Despacho

•06/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:07

Decisão

•05/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:09

Despacho

•23/02/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:28

Sentença

•08/05/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 15:19

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 07:57

Despacho

•16/03/2023, 11:37

Despacho

•10/03/2023, 14:10

Despacho

•02/03/2023, 12:05

Decisão

•23/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:18

Despacho

•03/11/2022, 12:56

Despacho

•28/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:03

Certidão

•28/10/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:19

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 11:05

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:48

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47

Documento de Migração

•15/10/2021, 10:47