Ação Penal - Procedimento Sumário 0820842-93.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Autor

A COLETIVIDADE - O ESTADO

Terceiro

LUIS ANDRE DA SILVA DAMASCENO

CPF

Reu

ANDREIA JANAINA DA SILVA DAMASCENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:53

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 14/07/2023

08/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANDREIA JANAINA DA SILVA DAMASCENO em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:06

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 10:39

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 03:03

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:53

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 14/07/2023

08/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 08:12

Decisão

•10/01/2023, 15:56

21/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANDREIA JANAINA DA SILVA DAMASCENO em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:06

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2023, 10:39

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0820842-93.2022.8.14.0401 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública, promovida pelo Ministério Público do Estado, em face LUIS ANDRE DA SILVA DAMASCENO, qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta delituosa tipificada no art. 129, § 13º, do Código Penal Brasileiro. Narra a peça inicial que no dia 17/10/2022, por volta das 17:00hs, o denunciado teria lesionado fisicamente a vítima, sua irmã ANDR

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:12

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2023, 22:11

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:56

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:43

Juntada de Ofício

24/01/2023, 15:05

Juntada de Alvará de Soltura

16/01/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2023, 10:48

Juntada de Telegrama

10/01/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:07

Revogada a Prisão

10/01/2023, 15:56

Juntada de Certidão

10/01/2023, 14:01

Audiência Interrogatório realizada para 10/01/2023 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/01/2023, 10:52

Juntada de Informações

13/12/2022, 13:22

Juntada de Ofício

13/12/2022, 08:23

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de ANDREIA JANAINA DA SILVA DAMASCENO em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022, 02:38

Audiência Interrogatório designada para 10/01/2023 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

05/12/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2022 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

05/12/2022, 10:59

Juntada de Ofício

30/11/2022, 12:10

Juntada de Ofício

30/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de ANDREIA JANAINA DA SILVA DAMASCENO em 24/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:17

Decorrido prazo de ANDREIA JANAINA DA SILVA DAMASCENO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 19:22

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANDREIA JANAINA DA SILVA DAMASCENO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 19:14

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº 0820842-93.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Trata-se de pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado por LUIS ANDRE DA SILVA DAMASCENO, através de seu defensor, entendendo que preenche os requisitos para o benefício. Instado a se manifestar acerca do pedido, o Ministério Público emitiu parecer pelo indeferimento da revogação da prisão, por entender que persi

18/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

17/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:46

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

17/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 19:53

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:28

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº 0820842-93.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Trata-se de pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado por LUIS ANDRE DA SILVA DAMASCENO, através de seu defensor, entendendo que preenche os requisitos para o benefício. Instado a se manifestar acerca do pedido, o Ministério Público emitiu parecer pelo indeferimento da revogação da prisão, por entender que persi

07/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:38

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

04/11/2022, 08:38

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº 0820842-93.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra réu LUIS ANDRÉ DA SILVA DAMASCENO, pelo crime descrito no artigo 129, §13º, do CPB. 2- Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- CITE-SE o réu LUIS ANDRÉ DA SILVA DAMASCENO, brasileiro

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 13:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:52

Recebida a denúncia contra LUIS ANDRE DA SILVA DAMASCENO - CPF: 512.115.212-49 (AUTOR DO FATO)

28/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão

27/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de denúncia

27/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:09

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 11:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 22:07

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:38

Juntada de Ofício

18/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:27

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

18/10/2022, 12:38

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/10/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:22

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 21:22

Despacho

•05/12/2022, 11:09

Decisão

•17/11/2022, 11:45

Decisão

•04/11/2022, 08:38

Despacho

•28/10/2022, 13:22

Decisão

•28/10/2022, 12:52

Decisão

•20/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:27

Decisão

•18/10/2022, 12:38