Execução Fiscal 0801676-96.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 753.033,06

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

L.C. DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:12

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:54

Juntada de decisão

24/01/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, contra a sentença prolatada pelo douto juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/Pa que, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0801676-96.2019.8.14.0040, proposta em desfavor L.C. DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME, extinguiu o processo sem resolução de mérito, em virtude de abandono da causa pelo apelante, nos termos do art

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2022, 13:22

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 10:12

Decisão

•28/10/2022, 13:09

25/01/2023, 11:54

Juntada de decisão

24/01/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ, devidamente representado por advogado habilitado nos autos, contra a sentença prolatada pelo douto juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/Pa que, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0801676-96.2019.8.14.0040, proposta em desfavor L.C. DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME, extinguiu o processo sem resolução de mérito, em virtude de abandono da causa pelo apelante, nos termos do art

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição

05/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 22:30

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:24

Processo Desarquivado

04/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição

20/10/2021, 11:40

Arquivado Provisoramente

30/09/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:33

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

29/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição

22/09/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 20:46

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 10:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 09:39

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 12:16

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/05/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de mandado

22/04/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 13:44

Juntada de Petição de mandado

22/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2021, 10:47

Juntada de Certidão

19/03/2021, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2021, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 18:23

Juntada de Petição de mandado

28/01/2021, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:13

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/01/2021, 16:07

Juntada de Certidão

07/01/2021, 16:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/01/2021, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2019, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2019, 14:11

Conclusos para decisão

09/10/2019, 15:10

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão

04/10/2019, 17:32

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de apelação

02/10/2019, 12:10

Decorrido prazo de L.C. DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 21:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2019, 13:56

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 16:37

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:57

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 11:31

Decisão

•28/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:52

Sentença

•15/03/2022, 13:22

Decisão

•24/02/2022, 22:30

Decisão

•08/02/2022, 13:33

Decisão

•08/02/2022, 10:30

Decisão

•30/09/2021, 08:33

Decisão

•29/09/2021, 15:46

Decisão

•16/09/2021, 19:30

Decisão

•15/09/2021, 20:46

Sentença

•30/06/2021, 16:08

Decisão

•10/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:19

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/01/2023, 10:12

Decisão

•28/10/2022, 13:09

Decisão

•28/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:52

Sentença

•15/03/2022, 13:22

Decisão

•24/02/2022, 22:30

Decisão

•08/02/2022, 13:33

Decisão

•08/02/2022, 10:30

Decisão

•30/09/2021, 08:33

Decisão

•29/09/2021, 15:46

Decisão

•16/09/2021, 19:30

Decisão

•15/09/2021, 20:46

Sentença

•30/06/2021, 16:08

Decisão

•10/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:21

Decisão

•25/01/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 09:25

Acórdão

•06/08/2020, 10:04

Acórdão

•05/08/2020, 17:50

Despacho

•10/07/2020, 11:45

Decisão

•24/10/2019, 11:24

Decisão

•10/10/2019, 14:11

Decisão

•08/10/2019, 14:57

Sentença

•20/08/2019, 21:46

Sentença

•02/08/2019, 13:56

Decisão

•29/04/2019, 11:04

Decisão

•27/03/2019, 13:57