Execução Fiscal 0816177-77.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.900,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROMAR INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Juntada de Certidão

28/12/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 19:32

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 19:31

Decorrido prazo de ROMAR INSTALACOES LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:16

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816177-77.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ROMAR INSTALACOES LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2017 e 2019 de imóvel com sequencial 0147845-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 14:22

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Juntada de Certidão

28/12/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 19:32

Transitado em Julgado em 29/11/2022

30/11/2022, 19:31

Decorrido prazo de ROMAR INSTALACOES LTDA em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 13:13

Sentença

•27/10/2022, 12:04

Decisão

•28/03/2022, 20:06

Despacho

•05/03/2021, 10:29

29/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:16

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816177-77.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ROMAR INSTALACOES LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2017 e 2019 de imóvel com sequencial 0147845-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 20:06

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:05

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:01

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de ROMAR INSTALACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:26

Expedição de Carta.

31/01/2022, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:36