Cumprimento de sentença 0066058-71.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA

OAB/MG 98231·CPF·Representa: Autor

JANAINA DO SOCORRO BARBOSA FRANCO

OAB/PA 34920·CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES COSTA

OAB/PA 12154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:55

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 02:30

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:55

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:04

Decisão

•19/11/2025, 08:07

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/07/2025, 11:23

Determinado o arquivamento definitivo

11/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 29/04/2025 23:59.

08/05/2025, 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:34

Juntada de RPV

22/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Publicado Decisão em 28/02/2025.

03/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2025, 21:25

Conclusos para decisão

24/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 12:52

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2024, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

02/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:18

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

17/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 21:52

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0066058-71.2012.8.14.0301. AUTOR: IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:31

Juntada de decisão

19/05/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ORA AGRAVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROCESSUAIS ARBITRADOS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA EQUIDADE. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. REGRA GERAL OBRIGATÓRIA - ART. 85, § 2º, DO CPC/15. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO § 3º DO REFERIDO ARTIGO POR SE TRATAR DE FAZENDA PÚBLICA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0066058-71.2012.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Irmãos Alvarenga Ind. E Comércio Ltda Advogada: Anna Carolina Novaes Pessoa – OAB-PA 12.648-A / OAB-DF 23.282 / OAB-MG 98.231 / OAB-PR 44.68 Apelado: Estado do Pará Procurador de Justiça: Mario Nonato Falangola Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA A QUO JU Processo n° 0066058-71.2012.8.14.0301 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Capital

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:34

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de apelação

07/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:19

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 23:32

Conclusos para julgamento

19/01/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2017, 01:39

Evento Projudi: 74 - Documento analisado

05/06/2017, 08:23

Evento Projudi: 75 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

05/06/2017, 08:23

Evento Projudi: 73 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/06/2017, 08:58

Evento Projudi: 72 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/04/17 *Referente ao evento Despacho(21/03/17)

01/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 71 - Intimação lido(a) - (Por IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 03/04/17 *Referente ao evento Despacho(21/03/17)

01/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 67 - Despacho

21/03/2017, 11:55

Evento Projudi: 68 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

21/03/2017, 11:55

Evento Projudi: 69 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/03/2017, 11:55

Evento Projudi: 70 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/03/2017, 11:55

Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/08/2016, 18:37

Evento Projudi: 65 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/05/2015, 18:42

Evento Projudi: 64 - Juntada de Ofício

21/05/2013, 07:57

Evento Projudi: 63 - Juntada de Ofício

17/05/2013, 13:51

Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/04/13 *Referente ao evento Decisão(03/04/13)

16/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 16/04/13 *Referente ao evento Decisão(03/04/13)

16/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 60 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/04/13 *Referente ao evento Certidão à disposição(27/03/13)

09/04/2013, 00:02

Evento Projudi: 58 - Certidão expedido(a)

03/04/2013, 12:53

Evento Projudi: 59 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/04/2013, 12:53

Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/04/2013, 12:00

Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

03/04/2013, 12:00

Evento Projudi: 55 - Decisão

03/04/2013, 12:00

Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Petição

01/04/2013, 16:30

Evento Projudi: 53 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ofício expedido(a) de 26/02/13

29/03/2013, 00:05

Evento Projudi: 51 - Certidão expedido(a)

27/03/2013, 09:53

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/03/2013, 09:53

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/03/2013, 09:50

Evento Projudi: 49 - Certidão à disposição

27/03/2013, 09:50

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição

26/03/2013, 17:43

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/13 *Referente ao evento Juntada de Decisão(25/02/13)

08/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 46 - Juntada de Ofício

05/03/2013, 09:35

Evento Projudi: 45 - Ofício expedido(a)

26/02/2013, 14:13

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA) em 26/02/13 *Referente ao evento Juntada de Decisão(25/02/13)

26/02/2013, 12:32

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

25/02/2013, 13:59

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/02/2013, 13:43

Evento Projudi: 40 - Juntada de Decisão

25/02/2013, 13:43

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

25/02/2013, 13:43

Evento Projudi: 38 - Despacho

25/02/2013, 11:13

Evento Projudi: 39 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

25/02/2013, 11:13

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/01/2013, 12:04

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

30/01/2013, 12:04

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

30/01/2013, 12:01

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/01/2013, 08:53

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/01/2013, 08:51

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/01/2013, 08:51

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 28/11/12

28/01/2013, 03:01

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/12 *Referente ao evento Citação expedido(a)(28/11/12)

12/12/2012, 00:07

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA) em 28/11/12 *Referente ao evento Decisão(28/11/12)

28/11/2012, 16:58

Evento Projudi: 27 - Citação expedido(a)

28/11/2012, 13:55

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2012, 13:55

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

28/11/2012, 13:47

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

28/11/2012, 13:47

Evento Projudi: 22 - Decisão

28/11/2012, 11:40

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

28/11/2012, 11:40

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM)

28/11/2012, 11:40

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 17/10/12

07/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

18/10/2012, 10:36

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

18/10/2012, 10:36

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

17/10/2012, 14:53

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

17/10/2012, 11:22

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA) em 16/10/12 *Referente ao evento Despacho(16/10/12)

16/10/2012, 15:52

Evento Projudi: 14 - Despacho

16/10/2012, 14:30

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

16/10/2012, 14:30

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 18/07/12

28/08/2012, 00:04

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

13/08/2012, 08:14

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/08/2012, 08:14

Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

06/08/2012, 15:51

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA) em 19/07/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/07/12)

19/07/2012, 12:38

Evento Projudi: 7 - Ato ordinatório

18/07/2012, 09:59

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

18/07/2012, 09:59

Evento Projudi: 6 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/07/2012, 14:11

Evento Projudi: 4 - Despacho

10/07/2012, 13:58

Evento Projudi: 5 - Remetidos os Autos para Contadoria

10/07/2012, 13:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/06/2012, 17:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/06/2012, 17:44

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12648APA

28/06/2012, 17:43

Decisão

•22/10/2025, 12:01

Decisão

•21/10/2025, 16:44

Despacho

•07/08/2025, 11:30

Despacho

•09/07/2025, 18:17

Despacho

•09/07/2025, 18:17

Decisão

•11/06/2025, 13:11

Decisão

•29/04/2025, 22:39

Decisão

•26/02/2025, 12:44

Decisão

•25/02/2025, 21:25

Despacho

•15/01/2025, 12:56

Decisão

•17/10/2023, 09:51

Decisão

•03/10/2023, 21:52

Decisão

•13/09/2023, 12:47

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/11/2025, 13:04

Decisão

•19/11/2025, 08:07

Decisão

•22/10/2025, 12:01

Decisão

•21/10/2025, 16:44

Despacho

•07/08/2025, 11:30

Despacho

•09/07/2025, 18:17

Despacho

•09/07/2025, 18:17

Decisão

•11/06/2025, 13:11

Decisão

•29/04/2025, 22:39

Decisão

•26/02/2025, 12:44

Decisão

•25/02/2025, 21:25

Despacho

•15/01/2025, 12:56

Decisão

•17/10/2023, 09:51

Decisão

•03/10/2023, 21:52

Decisão

•13/09/2023, 12:47

Petição

•29/05/2023, 15:11

Acórdão

•30/03/2023, 19:48

Despacho

•23/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:51

Decisão

•28/10/2022, 13:24

Decisão

•28/10/2022, 12:33

Decisão

•02/12/2021, 13:41

Decisão

•02/12/2021, 13:27

Decisão

•28/06/2021, 09:45

Decisão

•23/06/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:21

Sentença

•16/03/2021, 23:32

Despacho

•21/03/2017, 11:55

Despacho

•18/07/2012, 09:59

Despacho

•10/07/2012, 13:58