Execução Fiscal 0816796-75.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.031,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M A O PONTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de M A O PONTES - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:28

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816796-75.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M A O PONTES - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014, 2016 de imóvel com sequencial 0162787-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 10:49

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de M A O PONTES - ME em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 13:38

Sentença

•27/10/2022, 12:19

Decisão

•24/03/2021, 12:47

Despacho

•10/04/2019, 12:14

29/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:28

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816796-75.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M A O PONTES - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014, 2016 de imóvel com sequencial 0162787-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2021, 12:47

Conclusos para decisão

24/03/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:14

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 12:46