Execução Fiscal 0057114-17.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.016,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAETE DA COSTA PIEDADE

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Juntada de certidão

30/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de LAETE DA COSTA PIEDADE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:23

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057114-17.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LAETE DA COSTA PIEDADE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007, 2009 a 2014 de imóvel com sequencial 0365160 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:00

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Juntada de certidão

30/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 29/11/2022

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 13:37

Sentença

•27/10/2022, 12:19

29/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de LAETE DA COSTA PIEDADE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:23

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057114-17.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LAETE DA COSTA PIEDADE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007, 2009 a 2014 de imóvel com sequencial 0365160 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:51

Expedição de Decisão.

29/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:51

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:51

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 11:18

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 15:35

Remessa

06/08/2021, 08:59

CONCLUSOS

23/11/2018, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2018, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2018, 16:04

Remessa

24/09/2018, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2018, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/09/2018, 10:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/09/2018, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/08/2018, 09:18

CONCLUSOS

16/08/2018, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2018, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2018, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2018, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2018, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2018, 16:39

Remessa

29/05/2018, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2018, 16:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2018, 09:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/02/2018, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2018, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/07/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 13:52

Remessa

12/07/2017, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 09:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/05/2017, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2017, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/04/2017, 08:14

CONCLUSOS

20/04/2017, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2017, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2017, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2017, 15:28

Remessa

17/02/2017, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2017, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2015, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2015, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2015, 10:38

Remessa

15/06/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2013, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2013, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2013, 10:30

OUTROS

02/10/2013, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2013, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2013, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2013, 15:00

Remessa

01/07/2013, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2013, 08:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/05/2013, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/05/2013, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 11:10

SETOR CORRESPONDENCIA

27/11/2012, 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR

27/11/2012, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2012, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2012, 15:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2012, 15:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/01/2012, 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

12/12/2011, 07:02

Decisão

•29/08/2022, 10:11