Execução Fiscal 0824237-73.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.752,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F. GARCIA & M. FREIRE SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de F. GARCIA & M. FREIRE SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:31

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824237-73.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra F. GARCIA & M. FREIRE SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0210045-2 identificado nos autos. Em petição d

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:18

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de F. GARCIA & M. FREIRE SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 13:41

Sentença

•27/10/2022, 12:19

Despacho

•23/09/2022, 09:26

Despacho

•12/01/2022, 09:37

Despacho

•03/08/2021, 20:40

Despacho

•30/03/2020, 10:50

29/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:31

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824237-73.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra F. GARCIA & M. FREIRE SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0210045-2 identificado nos autos. Em petição d

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:42

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 13:05

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 21:27

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:50

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 12:48