Apelação / Remessa Necessária 0007288-27.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.496,30

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · Vara Única de Vitória do Xingu

Partes do Processo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP 209551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SIVALDO FURTADO MORAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/12/2023, 09:52

Baixa Definitiva

11/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.568.821/0001-22 (APELANTE)

14/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 10:29

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:12

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/12/2023, 09:52

Baixa Definitiva

11/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 08:19

Sentença

•14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:19

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.568.821/0001-22 (APELANTE)

14/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:29

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 10:29

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 22:26

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:27

Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.568.821/0001-22 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

10/09/2023, 22:20

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 11:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2023, 09:37

Recebidos os autos

05/09/2023, 09:37

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

25/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:47

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2023, 16:03

Declarada incompetência

18/05/2023, 15:49

Conclusos ao relator

18/05/2023, 12:34

Recebidos os autos

18/05/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:41

Despacho

•06/10/2023, 08:12

Despacho

•05/10/2023, 22:26

Sentença

•11/09/2023, 09:27

Sentença

•10/09/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:18

Despacho

•24/05/2023, 20:47

Decisão

•18/05/2023, 15:49

Despacho

•27/10/2022, 14:51

Documento de Migração

•30/08/2021, 09:50