Embargos à Execução Fiscal 0015268-16.2017.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.240.471,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Autor

ADELVAN OLIVERIO SILVA

OAB/PA 15584·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALVES LOPES

OAB/PA 7671·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KERBER ALMEIDA

OAB/PA 6196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/04/2025, 13:35

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 10:54

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/04/2025, 13:35

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 10:40

Sentença

•10/02/2025, 11:12

11/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.

01/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

01/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:22

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 17:05

Publicado Intimação em 03/10/2024.

04/10/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI - CNPJ: 05.135.272/0001-12 (EMBARGANTE)

30/09/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:36

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0015268-16.2017.8.14.0008

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/11/2023, 11:18

Apensado ao processo 0003184-22.2013.8.14.0008

28/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/11/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015268-16.2017.8.14.0008. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, do Provimento Nº 006/2009-CJCI e ao Art. 54, IV, da Portaria Conjunta Nº 001 - GP/VP: Ficam as partes, requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procura Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

28/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152681620178140008: - O asssunto 6016 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6016. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA.

14/02/2022, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152681620178140008: - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA.

11/02/2022, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152681620178140008: - O asssunto 6016 foi removido. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA.

11/02/2022, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152681620178140008: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6016 foi acrescentado. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA.

07/02/2022, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2022, 14:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2021, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152681620178140008: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA. - Ação Coletiva: N.

15/12/2021, 09:19

CONCLUSOS

15/07/2021, 13:32

CONCLUSOS

19/01/2021, 09:58

CONCLUSOS

19/01/2021, 09:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

31/08/2020, 10:30

OUTROS

12/08/2020, 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/01/2020, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2019, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2019, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2019, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2019, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190428770662

17/10/2019, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190428770662

16/10/2019, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 16:39

Remessa

16/10/2019, 16:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190416699497

08/10/2019, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 12:09

Remessa

08/10/2019, 12:09

APENSAR PROCESSO

26/08/2019, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2019, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2019, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2019, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2019, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2019, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2019, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2019, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190247469708

18/06/2019, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190247469708

18/06/2019, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190247469708

18/06/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 10:18

Remessa

18/06/2019, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2019, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVENDO PROCESSO ACIMA DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS.

11/06/2019, 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

11/06/2019, 11:24

À UNAJ

11/06/2019, 11:12

CONCLUSOS

10/06/2019, 13:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/06/2019, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 12:13

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

02/06/2017, 08:42

Sentença

•10/02/2025, 11:05

Sentença

•10/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:22

Sentença

•01/10/2024, 14:11

Sentença

•01/10/2024, 14:08

Sentença

•30/09/2024, 16:13

Decisão

•28/11/2023, 09:59

Decisão

•20/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:56