Execução Fiscal 0005619-86.2012.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.824.478,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

RENATO SILVEIRA

OAB/SP 222047·Representa: Réu

CAROLINA HAMAGUCHI

OAB/SP 195705·Representa: Réu

ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO

OAB/SP 296993·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

BERTIN S.A

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0800376-45.2023.8.14.0045

07/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de BERTIN S.A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:42

Todas as movimentações(108)

Apensado ao processo 0800376-45.2023.8.14.0045

07/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•30/12/2024, 14:13

Decisão

•01/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de JBS S/A em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de BERTIN S.A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de BERTIN S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de JBS S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:34

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005619-86.2012.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BERTIN S/A DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que figura como exequente o ESTADO DO PARÁ e, como executada, a empresa BERTIN S/A. A empresa JBS S/A, incorporadora da empresa executada, compareceu aos autos e apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 38200960), requerendo seja reconhecida a nulidade da

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

12/12/2021, 13:01

Conclusos para despacho

12/12/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de BERTIN S.A em 27/01/2021 23:59.

07/03/2021, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

07/03/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 11:48

Processo migrado do Sistema Libra

23/10/2020, 13:49

Mero expediente - Mero expediente

22/10/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 15:47

OUTROS

17/03/2020, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 17:13

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2020, 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 17:11

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/01/2020, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190433193668

14/01/2020, 11:26

OUTROS

31/10/2019, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190449446697

30/10/2019, 13:25

Remessa

30/10/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190433193668

18/10/2019, 15:00

Remessa

18/10/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:43

OUTROS

12/07/2019, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2016, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

05/12/2014, 11:44

PROVIDENCIAR CITACAO

05/12/2014, 11:43

PROVIDENCIAR CITACAO

20/05/2014, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 14:35

PROVIDENCIAR CITACAO

20/09/2013, 08:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2013, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2013, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:37

Mero expediente - Mero expediente

06/03/2013, 13:37

CONCLUSOS URGENTES

19/12/2012, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2012, 08:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/12/2012, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2012, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2012, 13:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/12/2012, 13:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2012, 11:55

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

12/12/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

12/12/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

12/12/2012, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ TITULAR: ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO

12/12/2012, 11:55

Remessa

28/11/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2012, 09:52

Decisão

•28/10/2022, 15:39

Despacho

•31/03/2022, 09:18

Despacho

•12/12/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:48