Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802532-63.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Autor

O ESTADO

Terceiro

FLAVIANE DA SILVA MOREIRA

Terceiro

MARCIO RODRIGUES FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Autor

O ESTADO

Terceiro

FLAVIANE DA SILVA MOREIRA

Terceiro

MARCIO RODRIGUES FONSECA

CPF

Reu

FLAVIANE DA SILVA MOREIRA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 04:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

27/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 23:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:24

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

16/09/2023, 19:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 15:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

25/08/2023, 14:18

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:01

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2023, 13:07

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 04:13

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

27/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 15:24

Sentença

•16/09/2023, 19:29

05/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 23:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:24

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

16/09/2023, 19:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 15:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

25/08/2023, 14:18

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:01

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de devolução de ofício

31/05/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:42

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 15:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

17/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 10/05/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

12/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 16:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 19:23

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2023, 23:29

Expedição de Mandado.

09/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES FONSECA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:34

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MOREIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:34

Decorrido prazo de O ESTADO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 14:17

Mandado devolvido cancelado

15/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:23

Juntada de Ofício

08/03/2023, 15:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 03:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

02/03/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802532-63.2022.8.14.0005. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – Esplanada do Xingu – CEP: 68372-005 - Telefone: (93) 3502-9138 - WhatsApp (91) 98010-0897 - e-mail: [email protected] ART. 28 DA LEI DE DROGAS DENUNCIADOS (a): AUTOR DO FATO: FLAVIANE DA SILVA MOREIRA ENDEREÇO: Transamazônica, n° 538, bairro liberdade proximo o supermercado campeiro, Altamira-PA, CEP 683770

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de denúncia

10/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/12/2022, 16:02

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2022 15:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

19/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MOREIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES FONSECA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de O ESTADO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:31

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:01

Audiência Preliminar redesignada para 09/11/2022 15:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.

04/11/2022, 14:52

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AUTOS: 0802532-63.2022.8.14.0005 ART. 28, DA Lei de Drogas AUTORES DO FATO: FLAVIANE DA SILVA MOREIRA e MARCIO RODRIGUES FONSECA ENDEREÇO: FLAVIANE DA SILVA MOREIRA Endereço: Alameda Primeira, 538, Transamazônica, N. 538, BAIRRO LIBERDADE, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-200 (próximo ao Supermercado Campeiro); telefone 93-99109-5398. Nome: MARCIO RODRIGUES FONSECA Endereço: RUA E, 153, JATOBÁ, M

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de certidão

12/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de FLAVIANE DA SILVA MOREIRA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:00

Audiência Preliminar designada para 06/10/2022 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.

07/06/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 08:21

Decisão

•01/03/2023, 17:17

Despacho

•17/01/2023, 13:25

Despacho

•17/01/2023, 11:36

Decisão

•28/10/2022, 16:39

Decisão

•07/06/2022, 11:49