Execução Fiscal 0003880-69.2008.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 872.473,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODONAVE TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODONAVE TRANSPORTES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:17

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:07

Desentranhado o documento

15/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de apelação

14/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de RODONAVE TRANSPORTES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 12:25

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:48

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de RODONAVE TRANSPORTES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:17

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 16:39

Sentença

•31/10/2025, 13:48

27/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:07

Desentranhado o documento

15/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de apelação

14/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de RODONAVE TRANSPORTES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 12:25

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:48

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de ato ordinatório

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de informação

09/01/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:20

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:33

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de carta

25/06/2024, 14:18

Juntada de Informações

05/06/2024, 09:57

Expedição de Carta precatória.

24/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:05

Juntada de decisão

24/01/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: VICTOR ANDRÉ TEIXEIRA DE LIMA) APELADA: RODONAVE TRANSPORTES LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMEN PROCESSO Nº 0003880-69.2008.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: TUCURUÍ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:36

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:52

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2021, 10:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte RODONAVE TRANSPORTES LTDA (690198) do processo 00038805620088140061.Motivo: ERRO NO CADASTRO

08/06/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 12:07

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEV. AO REMETENTE

16/03/2021, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2021, 11:17

OUTROS

19/01/2021, 09:17

OUTROS

18/11/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 10:22

OUTROS

11/10/2020, 08:33

A SECRETARIA

09/10/2020, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2020, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 14:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

07/10/2020, 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2020, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2020, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2020, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2020, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2020, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2020, 09:49

Remessa - OFICIO Nº 1083/2020 -M-PGE-PDA - DEV. AUTOS.....28 FOLHAS.

24/09/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 12:53

Remessa

09/07/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:37

Remessa

03/02/2020, 08:45

OUTROS

28/01/2020, 08:41

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

27/01/2020, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 14:03

OUTROS

13/01/2020, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:45

OUTROS

07/11/2019, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2019, 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO

26/08/2019, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/07/2019, 11:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2019, 10:25

OUTROS

24/06/2019, 12:08

OUTROS

07/04/2019, 14:09

OUTROS

20/03/2019, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 11:23

Remessa - DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO COM 24FLS.

08/03/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 12:41

Remessa

13/02/2019, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 15:27

SETOR CORRESPONDENCIA

22/01/2019, 15:41

Remessa

15/01/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 10:37

OUTROS

15/01/2019, 10:24

OUTROS

14/01/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2018, 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2018, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2018, 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2017, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 11:21

Remessa - DEV. DE AUTOS COM 15FLS. VOLUME ÚNICO

21/07/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2017, 11:18

Remessa - VIA CORREIOS(SPP) - REQUER O ARRESTO ON-LINE, VIA BACENJUD E RENAJUD... TRÊS LAUDAS.

18/07/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2017, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2017, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2017, 14:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:23

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 04

19/01/2009, 13:08

VINCULAÇÃO - Ar

19/01/2009, 11:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 30103649T Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000344

16/01/2009, 15:32

AGUARD. RETORNO DE AR - EXECUÇOES FISCAIS CAIXA 02

07/01/2009, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2008, 16:42

CITACAO

10/12/2008, 13:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - AGRD. CUMPRIR DESPACHO EXECUÇÕES FISCAIS CX 10

05/12/2008, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2008, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2008, 14:04

CITACAO

03/12/2008, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2008, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ZENILDA PEREIRA LEITE - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

02/12/2008, 14:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 61001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 30103649T

01/12/2008, 13:01

Decisão

•02/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:02

Despacho

•19/09/2024, 08:20

Despacho

•23/01/2024, 14:36

Despacho

•12/04/2023, 10:13

Decisão

•28/10/2022, 16:50

Decisão

•28/10/2022, 15:26

Decisão

•19/07/2022, 10:35

Decisão

•02/05/2022, 11:52

Sentença

•21/02/2022, 16:11

Despacho

•18/08/2021, 12:01

Despacho

•24/06/2021, 11:36

Documento de Migração

•08/06/2021, 10:04