Procedimento Comum Cível 0801927-80.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.526,04

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

CLAUDEMIR AVELINO LOPES

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CLAUDEMIR AVELINO LOPES

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR AVELINO LOPES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:29

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:57

Juntada de decisão

12/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS PROCURADORA MUNICIPAL: ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL (OAB/PA 13.110) APELADO: CLAUDEMIR AVELINO LOPES ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS MILECH (OAB/PA 15.801-A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA No presente caso o vínculo encerrou em janeiro/2017 sendo proposta a ação em 04/03/2020 O Supr 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0801927-80.2020.8.14.0040 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 17:12

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIR AVELINO LOPES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:29

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2020, 15:16

Decisão

•11/03/2020, 12:42

14/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:57

Juntada de decisão

12/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS PROCURADORA MUNICIPAL: ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL (OAB/PA 13.110) APELADO: CLAUDEMIR AVELINO LOPES ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS MILECH (OAB/PA 15.801-A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA No presente caso o vínculo encerrou em janeiro/2017 sendo proposta a ação em 04/03/2020 O Supr 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0801927-80.2020.8.14.0040 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CLAUDEMIR AVELINO LOPES Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS e outros Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora, ora apelada, intimada a apresent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 30 de setembro de 2022 Processo Nº: 0801927-80.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de apelação

22/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de CLAUDEMIR AVELINO LOPES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:06

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLAUDEMIR AVELINO LOPES Endereço: Nome: CLAUDEMIR AVELINO LOPES Endereço: Rua Bom Jardim, 256, Novo Brasil, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS e outros Endereço: Nome: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0801927-80.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000 Telefone: 94-3327-9632 (Secretaria) / 94-3327-9612 (Gabinete) e-mail:[email protected] Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, II, fica INTIMADA a parte embargada, na pessoa de seu advogado/procurador/defensor, querendo, apresentar manif

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2022, 16:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR AVELINO LOPES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:38

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:54

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDEMIR AVELINO LOPES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:10

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:01

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

09/12/2020, 13:12

Decorrido prazo de CLAUDEMIR AVELINO LOPES em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:26

Outras Decisões

09/10/2020, 12:14

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 11:33

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2020, 18:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

25/08/2020, 13:32

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:00

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:20

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de diligência

13/04/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:42

Outras Decisões

05/03/2020, 15:16

Conclusos para decisão

04/03/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:01

Decisão

•25/08/2020, 13:32

Decisão

•09/10/2020, 12:14

Decisão

•14/10/2020, 14:26

Decisão

•10/08/2021, 11:01

Decisão

•10/08/2021, 14:03

Sentença

•18/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:19

Sentença

•25/04/2022, 13:53

Sentença

•28/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:08

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/03/2020, 15:16

Decisão

•11/03/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:01

Decisão

•25/08/2020, 13:32

Decisão

•09/10/2020, 12:14

Decisão

•14/10/2020, 14:26

Decisão

•10/08/2021, 11:01

Decisão

•10/08/2021, 14:03

Sentença

•18/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 07:19

Sentença

•25/04/2022, 13:53

Sentença

•28/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:09

Decisão

•06/04/2023, 13:21

Decisão

•10/04/2023, 09:13

Decisão

•16/04/2023, 11:18

Decisão

•16/04/2023, 16:17

Acórdão

•15/12/2025, 16:17

Acórdão

•16/12/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:58