Ação Penal - Procedimento Sumário 0816187-94.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DEAM PARAUAPEBAS

Autor

ENDERSON MENDES BOAES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON CORREA SANTANA

OAB/PA 23077·CPF·Representa: Réu

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/PA 22058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo de compromisso

17/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

12/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 12:10

Todas as movimentações(111)

Juntada de termo de compromisso

17/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 20:16

Documentos

Certidão

•09/07/2024, 10:19

Sentença

•25/03/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

12/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2023, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 05:05

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 04:13

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 04:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0816187-94.2022.8.14.0040 Quantidade de pessoas que FALTAM ser ouvidas: 05 Testemunhas de acusação: 04 Testemunhas de defesa: 00 Interrogatórios: 01 ADV D E C I S Ã O I. RETIFICAR

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0816187-94.2022.8.14.0040 Quantidade de pessoas que FALTAM ser ouvidas: 05 Testemunhas de acusação: 04 Testemunhas de defesa: 00 Interrogatórios: 01 ADV D E C I S Ã O I. RETIFICAR

16/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 15:59

Juntada de Ofício

15/11/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

26/10/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:55

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:55

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0816187-94.2022.8.14.0040 D E C I S Ã O I. Em razão de pedido da vítima decorrente da reconciliação com seu companheiro, DEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas. II. I

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0816187-94.2022.8.14.0040 D E C I S Ã O I. Em razão de pedido da vítima decorrente da reconciliação com seu companheiro, DEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas. II. I

23/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:17

Juntada de

16/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 16:20.

15/02/2023, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 11:35.

10/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:43

Juntada de Ofício

05/12/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:31

Juntada de Alvará de Soltura

30/11/2022, 11:10

Expedição de .

30/11/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 07:10

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 07:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

29/11/2022, 08:38

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

29/11/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2022, 07:18

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 09:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/11/2022, 09:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:27

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:01

Juntada de certidão de antecedentes criminais

03/11/2022, 13:58

Juntada de Mandado

03/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0816187-94.2022.8.14.0040. Réu: ENDERSON MENDES BOAES DECISÃO Primeiramente, reputo prejudicada a realização de audiência de custódia na presente data, em face da inexistência de Defensoria Pública atuando em regime de plantão, o que compromete sobremaneira a defesa dos custodiados. Verifico que houve Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Parauapebas Plantão Judiciário ___________________________________________________________________________________________

01/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

31/10/2022, 07:06

Conclusos para decisão

30/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 15:11

Juntada de certidão de antecedentes criminais

30/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 11:07

Despacho

•12/03/2024, 13:00

Decisão

•26/10/2023, 12:10

Decisão

•22/08/2023, 12:50

Intimação de Decisão

•30/11/2022, 09:31

Intimação de Decisão

•30/11/2022, 09:31

Decisão

•29/11/2022, 08:38

Decisão

•17/11/2022, 14:08

Decisão

•31/10/2022, 07:06