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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 149.796,96

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG SA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP 220265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 05:29

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 22:52

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:44

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

14/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:13

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 05:29

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 05:29

14/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 05:29

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 22:52

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:44

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

14/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG SA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:52

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG SA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG SA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PROCESSO 0052541-28.2014.8.14.0301

01/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:35

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00525412820148140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 7698. - Ação Coletiva: N.

23/03/2022, 13:41

REMESSA INTERNA

30/06/2021, 15:40

Remessa

19/05/2021, 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2021, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

24/06/2019, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2019, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2019, 19:01

CERTIDAO - CERTIDAO

05/06/2019, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 13:43

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/06/2019, 13:43

À UNAJ

03/06/2019, 08:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (7228412) do processo 00525412820148140301.Motivo: ATUALIZAÇÃO

27/05/2019, 12:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA no processo 00525412820148140301.

27/05/2019, 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL DE ANDRADE NETO (4976641), que representa a parte EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HAAG SA (12527905) no processo 00525412820148140301.

27/05/2019, 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI (24312044), que representa a parte SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH (8169903) no processo 00525412820148140301.

27/05/2019, 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/05/2019, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2019, 14:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/05/2019, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2019, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2019, 10:18

Remessa

07/05/2019, 10:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/03/2019, 10:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/04/2018, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2017, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2017, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170422643076

29/09/2017, 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2017, 19:36

Remessa

29/09/2017, 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2017, 19:36

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

16/09/2016, 10:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/07/2016, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2016, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2016, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2016, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2016, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160282871266

15/07/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2016, 10:22

Remessa

15/07/2016, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2016, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160254439790

27/06/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 09:55

Remessa

27/06/2016, 09:55

OUTROS

20/06/2016, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2016, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2016, 13:56

Concessão de efeito suspensivo - Concessão de efeito suspensivo

03/06/2016, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 09:03

AGUARDANDO JUNTADA

07/04/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2016, 10:04

Remessa

14/01/2016, 10:04

OUTROS

20/10/2015, 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/09/2015, 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/09/2015, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE

31/08/2015, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/08/2015, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL

24/08/2015, 10:08

AGUARDANDO MANDADO

20/08/2015, 14:11

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/06/2015, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2015, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2015, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:45

CITACAO - CITACAO

09/06/2015, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

09/06/2015, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:45

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

25/05/2015, 15:40

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

25/05/2015, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2015, 09:05

Remessa

07/05/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2015, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/03/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2014, 13:15

Remessa

28/11/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2014, 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/11/2014, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2014, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

22/10/2014, 11:10

OUTROS

22/10/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2014, 10:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/10/2014, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2014, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

17/10/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2014, 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

10/10/2014, 11:22

Sentença

•21/05/2025, 09:44

Sentença

•03/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:22

Documento de Migração

•23/03/2022, 13:50

Documento de Migração

•23/03/2022, 13:50