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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 24.108,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

SERV INFO SERVICO DE INFORMATICA SS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA VIEIRA LOURENCO

OAB/PA 15256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA

CNPJ

Autor

SERV INFO SERVICO DE INFORMATICA SS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de NATALIA VIEIRA LOURENCO em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 12:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:40

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de NATALIA VIEIRA LOURENCO em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:19

Sentença

•24/04/2025, 11:40

11/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 12:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:40

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/11/2024, 18:34

Juntada de Certidão

25/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:27

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:25

Decorrido prazo de QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: QUARTER SERVICOS DE TECNOLOGIA S/S LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir da PROCESSO 0055044-22.2014.8.14.0301

01/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:20

Apensado ao processo 0014509-17.2015.8.14.0301

31/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 22:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

24/02/2022, 22:07

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00550442220148140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 9596 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9596 para 10671. - Justificativa: AÇÃO MONITÓRIA. - Ação Coletiva: N.

24/02/2022, 09:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA no processo 00550442220148140301.

24/02/2022, 09:05

REMESSA INTERNA

16/04/2021, 13:58

Remessa

06/04/2021, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2021, 11:55

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:19

CONCLUSOS

23/01/2020, 14:21

CONCLUSOS

23/01/2020, 14:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/11/2018, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2018, 08:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2018, 08:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2018, 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2018, 12:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS. 89

23/10/2018, 12:22

À DISTRIBUIÇÃO

22/10/2018, 09:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/10/2018, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2018, 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2018, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2018, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2018, 10:18

AGUARDANDO PRAZO

17/07/2017, 08:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/06/2017, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2017, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2017, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2017, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 08:13

CONCLUSOS

26/05/2017, 10:39

CONCLUSOS

31/03/2016, 08:45

CONCLUSOS

10/06/2015, 09:14

CONCLUSOS

08/05/2015, 08:24

CONCLUSOS

27/04/2015, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2015, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2015, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2015, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2015, 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATALIA VIEIRA LOURENCO (4066364), que representa a parte SERV INFO SERVICO DE INFORMATICA SS LTDA (8828480) no processo 00550442220148140301.

03/03/2015, 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

27/02/2015, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2015, 09:20

Remessa

27/02/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2015, 14:50

Remessa

26/02/2015, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2015, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2015, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2015, 14:47

Remessa

26/02/2015, 14:47

VISTA AO PROCURADOR - DR.Daniel Peracchi

10/02/2015, 08:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO PARA SETRAN (8833003) do processo 00550442220148140301.

10/02/2015, 08:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (53918), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818642) no processo 00550442220148140301.

10/02/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2015, 11:08

Remessa

05/02/2015, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

30/01/2015, 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/01/2015, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/01/2015, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/01/2015, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS

08/01/2015, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

17/12/2014, 13:41

MANDADO(S) A CENTRAL

17/12/2014, 12:57

PROVIDENCIAR CITACAO

15/12/2014, 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2014, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2014, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 08:51

CITACAO - CITACAO

12/12/2014, 08:51

CONCLUSOS

11/11/2014, 07:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2014, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/11/2014, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/11/2014, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

03/11/2014, 12:43

Sentença

•03/04/2025, 13:23

Decisão

•27/10/2024, 21:04

Decisão

•03/09/2024, 13:05

Decisão

•03/09/2024, 13:03

Decisão

•02/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:20

Documento de Migração

•24/02/2022, 14:17