Apelação Criminal 0014194-38.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

JORGE LUIZ CAMPOS NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

OCIREMA CAMPOS NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIB ELIAS FILHO

OAB/PA 7209·CPF·Representa: Autor

STENIO RAYOL ELOY

OAB/PA 13106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 23:34

Baixa Definitiva

25/04/2025, 23:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2025, 16:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:48

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 10:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:12

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:12

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 23:34

Baixa Definitiva

25/04/2025, 23:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2025, 16:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:58

25/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:48

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 10:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:12

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:26

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2024, 09:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/11/2024, 09:06

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1098

20/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 22:58

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 08:31

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/05/2024, 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de parecer

24/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:34

Recebidos os autos

02/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:15

Conclusos para decisão

16/04/2022, 09:30

Recebidos os autos

13/04/2022, 22:45

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 22:45

Sentença

•07/02/2022, 18:13

Sentença

•11/02/2022, 11:00

Sentença

•14/02/2022, 07:59

Decisão

•25/03/2022, 07:59

Decisão

•13/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 22:44

Despacho

•25/04/2022, 08:15

Despacho

•25/04/2022, 08:15

Despacho

•25/04/2022, 10:01

Despacho

•25/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:20

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:58

Sentença

•07/02/2022, 18:13

Sentença

•11/02/2022, 11:00

Sentença

•14/02/2022, 07:59

Decisão

•25/03/2022, 07:59

Decisão

•13/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 22:44

Despacho

•25/04/2022, 08:15

Despacho

•25/04/2022, 08:15

Despacho

•25/04/2022, 10:01

Despacho

•25/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:09

Despacho

•02/06/2022, 10:22

Despacho

•02/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:34

Despacho

•03/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:46

Acórdão

•08/05/2024, 07:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2024, 07:33

Decisão

•20/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:03

Decisão

•20/11/2024, 09:38

Decisão

•21/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:25

Acórdão

•18/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:31

Decisão

•25/04/2025, 05:32

Decisão

•25/04/2025, 11:07