Apelação / Remessa Necessária 0842432-09.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

FORMOSA HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 08:24

Baixa Definitiva

24/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de FORMOSA HOLDING LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:04

Conhecido o recurso de FORMOSA HOLDING LTDA - CNPJ: 28.965.878/0001-80 (APELADO) e não-provido

29/07/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:40

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2025, 13:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 08:24

Baixa Definitiva

24/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de FORMOSA HOLDING LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 16:49

Decisão

•01/09/2020, 13:24

01/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:04

Conhecido o recurso de FORMOSA HOLDING LTDA - CNPJ: 28.965.878/0001-80 (APELADO) e não-provido

29/07/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:40

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2025, 13:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/07/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual

27/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de FORMOSA HOLDING LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:42

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:10

Conclusos ao relator

08/08/2022, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2022, 13:34

Declarada incompetência

08/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 08:46

Recebidos os autos

05/05/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:15

Decisão

•01/12/2020, 12:44

Sentença

•10/02/2022, 12:22

Sentença

•14/02/2022, 08:03

Despacho

•08/08/2022, 13:26

Despacho

•17/04/2023, 13:10

Despacho

•17/04/2023, 13:53

Despacho

•17/08/2023, 18:32

Despacho

•18/08/2023, 14:42

Acórdão

•29/07/2025, 17:09

Acórdão

•30/07/2025, 09:04