Cumprimento de sentença 0800339-36.2017.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal de Breves TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Tania Batistello

Partes do Processo

STEFANIE MAYARA MELO MIRANDA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MIRANDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FIGUEIREDO ATANES

OAB/PA 32991·CPF·Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO

OAB/PA 9364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de STEFANIE MAYARA MELO MIRANDA em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:43

Publicado Intimação em 12/12/2024.

21/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:10

Despacho

•10/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de STEFANIE MAYARA MELO MIRANDA em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:43

Publicado Intimação em 12/12/2024.

21/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:47

Publicado Decisão em 29/11/2024.

06/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 08:30

Juntada de petição

26/11/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 17:13

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 10:34

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:02

Publicado Intimação em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 0800339-36.2017.8.14.0010 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de processo submetido à Lei nº. 9.099/95, com as partes acima mencionadas. Segundo a petição inicial, a parte requerente é vizinha da parte requerida, e, assim, aplicam-se os direitos e deveres de vizinhança, em especial ao uso não nocivo do bem em detrimento da boa e saudável convivência social. Ainda de acordo com a parte autora, desde 6 de março de 2017, tem problemas com a parte demandada, como perturbação do sossego alheio, assim como, o

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:17

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:23

Audiência Una realizada para 22/03/2023 14:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

23/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2023, 14:23

Juntada de Certidão

20/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:54

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:09

Decorrido prazo de JAMILE SOUZA MAUES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:10

Decorrido prazo de STEFANIE MAYARA MELO MIRANDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:16

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0800339-36.2017.8.14.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: STEFANIE MAYARA MELO MIRANDA ADVOGADO DO RECLAMANTE: JAMILE SOUZA MAUES, OAB-PA 24.354 RECLAMADO: CARLOS ALBERTO MIRANDA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso IV e § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e 006/2009 CJCI, ficam neste ato cientes as partes da designação da audiência UNA para o dia 22/03/2023 14:40. Breves/PA, em 1 de novembro de 2022 Marlon da Gama Sanches Secretário do Juizado Espec

02/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 10:55

Juntada de Mandado

01/11/2022, 10:53

Audiência Una designada para 22/03/2023 14:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

01/11/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

11/08/2021, 08:34

Juntada de Ofício

12/07/2021, 14:24

Juntada de Ofício

01/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:53

Cancelada a movimentação processual

03/04/2020, 14:11

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/12/2017 16:50 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

12/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2017, 19:38

Audiência instrução e julgamento designada para 13/12/2017 16:50 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

13/11/2017, 10:53

Audiência conciliação realizada para 09/11/2017 15:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

13/11/2017, 10:52

Juntada de petição

24/10/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 08:24

Audiência conciliação redesignada para 09/11/2017 15:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

17/10/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 16:59

Audiência conciliação designada para 15/02/2018 15:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

17/10/2017, 16:59

Decisão

•28/11/2024, 15:03

Petição

•28/11/2024, 12:01

Decisão

•27/11/2024, 12:00

Decisão

•26/11/2024, 17:56

Acórdão

•19/10/2024, 05:39

Decisão

•25/04/2023, 10:36

Sentença

•23/03/2023, 12:17

Despacho

•23/03/2023, 10:23

Decisão

•01/04/2022, 10:40

Despacho

•23/04/2020, 10:53