Procedimento Comum Cível 0057992-05.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

WANDER DE BARROS MENEZES

CPF

Reu

OCUPANTES DE IMOVEL

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSON CARVALHAL FRAZAO LIMA

OAB/MA 9706·CPF·Representa: Réu

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 6436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0841255-97.2026.8.14.0301

13/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 01/04/2026

10/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:34

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:31

Todas as movimentações(309)

Apensado ao processo 0841255-97.2026.8.14.0301

13/04/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 01/04/2026

10/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 13:17

Sentença

•31/01/2026, 13:47

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:34

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:22

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:49

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 19:55

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 03:39

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 18:12

Publicado Intimação em 10/10/2025.

12/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:12

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:17

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:17

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:03

Publicado Despacho em 13/03/2025.

14/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 03:08

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:59

Declarada incompetência

19/12/2024, 09:53

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 08:25

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 19:22

Decorrido prazo de WANDER DE BARROS MENEZES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:20

Decorrido prazo de ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM INTERESSADO: ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA REU: WANDER DE BARROS MENEZES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJ PROCESSO 0057992-05.2012.8.14.0301

02/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

14/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00579920520128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 41, Classe Nova: 7. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 7698. - Justificativa: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE LIMINAR. - Ação Coletiva: N.

14/03/2022, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2021, 14:57

REMESSA INTERNA

10/03/2021, 14:02

Remessa

08/03/2021, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2021, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 11:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

04/02/2021, 11:42

CONCLUSOS

03/12/2018, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2018, 10:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2018, 11:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO: MARISA BELINI DE OLIVEIRA Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO CONFORME DESPACHO ÁS FOLHAS 101 DOS PRESENTES AUTOS.

28/11/2018, 11:34

À DISTRIBUIÇÃO

21/11/2018, 11:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/10/2018, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2018, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2018, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2018, 09:46

REMESSA INTERNA

18/09/2018, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2018, 10:43

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2018, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2018, 17:04

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2017, 13:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

08/11/2017, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/11/2017, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2017, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2017, 13:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/10/2017, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2017, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2017, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2017, 12:31

CONCLUSOS

25/09/2017, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2017, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2017, 09:55

OUTROS

21/09/2017, 10:57

Remessa

11/09/2017, 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2017, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2017, 18:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/08/2017, 08:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa dos autos à SEMAJ

24/08/2017, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/08/2017, 13:07

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 14:30

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2017, 13:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/01/2017, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2016, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2016, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2016, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 13:53

CONCLUSOS

27/11/2016, 12:31

CONCLUSOS

27/10/2016, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2016, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2016, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 08:53

Remessa

30/09/2016, 08:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2016, 14:15

AGUARDANDO REMESSA MP

13/09/2016, 14:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/08/2016, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2016, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2016, 09:41

Mero expediente - Mero expediente

11/08/2016, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2016, 14:35

CONCLUSOS

01/08/2016, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2016, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2016, 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2016, 18:37

Remessa

12/07/2016, 18:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/06/2016, 11:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/06/2016, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/06/2016, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 13:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO (4063050), que representa a parte OCUPANTES DE IMOVEL (7176265) no processo 00579920520128140301.

17/06/2016, 13:37

OUTROS

30/05/2016, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2016, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 09:30

Remessa

02/05/2016, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 09:28

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - carga rápida dos autos por Roberto Afonso, 6436.fls79.

28/04/2016, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 10:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/04/2016, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/04/2016, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/04/2016, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/03/2016, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS

29/03/2016, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2016, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL

28/03/2016, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 12:40

CITACAO - CITACAO

28/03/2016, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

01/02/2016, 13:09

RESENHA

18/12/2015, 11:28

RESENHA

18/12/2015, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2015, 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2015, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

15/12/2015, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2015, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2015, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2015, 13:37

Remessa

11/12/2015, 13:37

RESENHA

18/11/2015, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2015, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2015, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2015, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 11:03

CITACAO - CITACAO

10/11/2015, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 11:02

CONCLUSOS

03/11/2015, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2015, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2015, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 16:12

Remessa

20/10/2015, 16:12

VISTA AO PROCURADOR - semaj- proc. irlana rita, estag. ismael pinto, 01 vol, fls. 64.

15/10/2015, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2015, 09:21

RESENHA

25/09/2015, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2015, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2015, 09:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/08/2015, 10:43

CONCLUSOS

03/08/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2015, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2015, 15:33

Remessa

14/07/2015, 15:33

RESENHA

25/06/2015, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2015, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2015, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2015, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2015, 09:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2015, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2015, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 14:11

Remessa

13/05/2015, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 14:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/05/2015, 14:03

AGUARDANDO MANDADO

04/05/2015, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/05/2015, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

04/05/2015, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2015, 11:54

RESENHA

10/04/2015, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2015, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2015, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2015, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2015, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 13:12

CITACAO - CITACAO

11/03/2015, 13:11

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

11/03/2015, 13:11

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/11/2014, 10:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/11/2014, 10:10

CONCLUSOS

09/09/2014, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2014, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2014, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2014, 14:38

Remessa

29/08/2014, 14:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/08/2014, 14:00

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2014, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2014, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2014, 13:24

Remessa

02/05/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2014, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2014, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Carga realizada pela assessora jurídica Adriana Santos mat.:0002283-034 através de autorização concedida pelo procurador Daniel Paes. fls.40

30/04/2014, 13:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/04/2014, 08:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JÚNIOR

04/04/2014, 08:46

AGUARDANDO MANDADO

03/04/2014, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL

03/04/2014, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 08:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/04/2014, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2014, 09:39

RESENHA

25/03/2014, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2014, 13:37

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/03/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/03/2014, 12:04

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído por determinação da Resolução 12/2013.

27/02/2014, 09:16

À DISTRIBUIÇÃO

25/02/2014, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2014, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 10:17

OUTROS

08/02/2013, 12:29

OUTROS

13/12/2012, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2012, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/12/2012, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2012, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

04/12/2012, 10:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 10:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:06

Sentença

•08/10/2025, 11:12

Sentença

•08/10/2025, 11:03

Despacho

•11/03/2025, 12:59

Despacho

•11/03/2025, 12:18

Decisão

•19/12/2024, 12:58

Decisão

•19/12/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:09

Documento de Migração

•14/03/2022, 10:57