Execução de Título Extrajudicial 0803592-63.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 58.838,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2024, 13:41

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de JOSE AMERICO SOARES DA CONCEICAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:26

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2024, 13:41

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de JOSE AMERICO SOARES DA CONCEICAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 07:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, IMOBILIARIA REI EMPREENDIMENTOS LTDA, GARRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Requerido/Executado (a) (s): EXECUTADO: JOSE AMERICO SOARES DA CONCEICAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0803592-63.2022.8.14.0040 Requerente/Exequente (s): Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado, a fim de encerrar o litígio, mediante quitação integral de todos os pedidos contidos na inicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Além disso, encontra-se assinado pelas partes e por testemunhas. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, pedido de transferência/alvará judicial, caso haja requerimento neste sentido. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), 6 de fevereiro de 2024. Juiz(a) de Direito da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:18

Homologada a Transação

07/02/2024, 09:18

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:35

Publicado Decisão em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803592-63.2022.8.14.0040.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Compulsando os autos, verifico que o termo de acordo se encontra assinado por procurador do requerido, sob indicação “aparente” de outorga legal de poderes para formalização da composição

02/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/03/2022, 09:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 15:28

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 09:18

Decisão

•01/11/2022, 23:40

Decisão

•31/10/2022, 17:30