Execução Fiscal 0002815-76.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2008

Valor da Causa

R$ 125.684,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ROGERIO BARBOSA QUEIROZ

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ROGERIO BARBOSA QUEIROZ

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA SILVA

Reu

F PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/03/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/03/2026, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/02/2026, 11:58

Todas as movimentações(286)

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 11:18

Decisão

•04/02/2026, 11:25

30/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

03/03/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/03/2026, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/02/2026, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/06/2025, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 19:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/06/2025, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:05

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:41

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

26/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:42

Juntada de decisão

03/02/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARA contra F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível e empresarial de Paragominas/PA, que extinguiu, por abandono da causa, a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0002815-76.2006.8.14.0039), ajuizada pelo apelante. A decisão recorrida foi proferida

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 08:41

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:37

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 13:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/11/2021, 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028152620068140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART. 6º E 8º DA LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 13:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/09/2021, 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2021, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2021, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 09:36

OUTROS

21/09/2021, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2021, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/09/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2021, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2021, 12:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2021, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2021, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2021, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2021, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2021, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2021, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/07/2021, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/07/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/05/2021, 11:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2021, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2021, 11:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2021, 11:16

OUTROS

15/03/2021, 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2021, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2021, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2021, 11:48

CONCLUSOS

22/01/2021, 10:28

CONCLUSOS

09/12/2020, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267087230

30/11/2020, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267087230

23/11/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 13:14

Remessa

23/11/2020, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

10/09/2020, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2020, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

22/05/2019, 08:19

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2018, 09:06

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2018, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2018, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2018, 09:03

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2018, 09:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/12/2018, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 12:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2018, 13:13

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2018, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2018, 13:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/11/2018, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/11/2018, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2018, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2018, 08:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180462660474

13/11/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 10:44

Remessa

13/11/2018, 10:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/08/2018, 10:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 12:12

OUTROS

19/06/2018, 08:58

OUTROS

19/06/2018, 08:48

OUTROS

19/06/2018, 08:47

OUTROS

19/06/2018, 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 13:43

OUTROS

07/06/2018, 12:32

OUTROS

07/06/2018, 12:27

OUTROS

07/06/2018, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2018, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2018, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2018, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2018, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2018, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180113280636

21/03/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 11:28

Remessa

21/03/2018, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2018, 12:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/02/2018, 10:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/02/2018, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:43

Improcedência - Improcedência

30/01/2018, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/01/2018, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170539497036

15/12/2017, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2017, 16:11

Remessa - postal

15/12/2017, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2017, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2017, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2017, 15:35

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2017, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 15:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2017, 10:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

05/09/2017, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2017, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374870964

31/08/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 12:52

Remessa

31/08/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2017, 08:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/07/2017, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2017, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2017, 13:08

CITACAO - CITACAO

28/04/2017, 13:08

PROVIDENCIAR CITACAO

03/04/2017, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2017, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2017, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2017, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2017, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2017, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087287304

07/03/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 13:59

Remessa - REQUISIÇAO DE DILIGENCIAS

07/03/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 09:17

CITACAO - CITACAO

30/08/2016, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2016, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 14:29

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2016, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 14:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2015, 12:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/09/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 15:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:26

CONCLUSOS

18/06/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2014, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 08:50

Remessa

16/06/2014, 08:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/04/2014, 10:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2014, 11:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2014, 14:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2014, 14:53

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2013, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : RAFAEL DOS SANTOS NONATO

01/10/2013, 16:59

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 10:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 10:07

PROVIDENCIAR CITACAO

31/07/2013, 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/07/2012, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2012, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2012, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2012, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 09:17

Remessa

12/07/2012, 09:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/10/2008, 13:05

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/10/2008, 12:39

AUTUAÇÃO

16/10/2008, 10:19

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 39002 - para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇÃO Nº 019/2006-GP

22/01/2007, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 10:44

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: MARIA ADRIANA GOMES - Central de Distribuição.

19/01/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 11:47

CITACAO

30/11/2006, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2006, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 09:08

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CARLA PAES SODRE DA MOTA - GABINETE DA 2ª VARA.

30/11/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALDA TRINDADE - SECRETARIA DA 2ª VARA.

30/11/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

23/11/2006, 10:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

21/11/2006, 09:44

Decisão

•09/06/2025, 14:16

Decisão

•29/05/2025, 09:36

Decisão

•26/04/2024, 14:05

Despacho

•07/02/2023, 13:30

Petição

•17/11/2022, 10:06

Decisão

•02/11/2022, 19:06

Decisão

•31/10/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:55

Decisão

•14/03/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:37