Ação Penal - Procedimento Sumário 0021179-91.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

LUZIMAR CHAGAS RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA DE NAZARE VIEIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIMAR CHAGAS RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:28

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0021179-91.2017.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO O Ministério Público Estadual, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de LUZIMAR CHAGAS RODRIGUES, devidamente identificado e qualificado nos autos, como autor do delito tipificado no art. 147 do Código Penal. A denúncia foi recebida por este Juízo em 10/10/2017. Citado por edital e expirado o prazo, este Juízo, em 27/07/2018, suspendeu o processo e o curso dos

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:49

Extinta a punibilidade por prescrição

16/10/2023, 07:49

Cancelada a movimentação processual

12/10/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 20:50

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de LUZIMAR CHAGAS RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:28

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 07:49

Decisão

•03/11/2022, 09:05

25/10/2023, 10:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0021179-91.2017.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO O Ministério Público Estadual, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de LUZIMAR CHAGAS RODRIGUES, devidamente identificado e qualificado nos autos, como autor do delito tipificado no art. 147 do Código Penal. A denúncia foi recebida por este Juízo em 10/10/2017. Citado por edital e expirado o prazo, este Juízo, em 27/07/2018, suspendeu o processo e o curso dos

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:49

Extinta a punibilidade por prescrição

16/10/2023, 07:49

Cancelada a movimentação processual

12/10/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 22:12

Decorrido prazo de LUZIMAR CHAGAS RODRIGUES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:59

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DECISÃO Considerando a recente migração dos autos para o Processo Judicial eletrônico, para fins de controle do sistema, ratifico os termos da Decisão de ID 46627187, mantendo o presente processo suspenso. Deve a Secretaria certificar nos autos a data de prescrição, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final. Belém, 27 de outubro de 2022 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR D

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:05

Suspensão Condicional do Processo

03/11/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 09:09

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/10/2022, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

06/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 18:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00211799120178140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - O Asssunto Principal foi alterado de 11253 para 10949. - Justificativa: ART. 147, CAPUT, DO CPB C/C A LEI 11.340/2006.

06/01/2022, 17:59

REMESSA INTERNA

23/12/2021, 14:09

Remessa

23/12/2021, 13:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/09/2021, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/08/2020, 14:16

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2020, 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 09:59

REMESSA INTERNA

27/07/2020, 13:00

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2020, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2019, 08:34

REMESSA INTERNA

29/07/2019, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00211799120178140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ART. 147, CAPUT, DO CPB C/C A LEI 11.340/2006. - Ação Coletiva: N.

26/03/2019, 20:17

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2019, 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2019, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2018, 08:12

REMESSA INTERNA

01/08/2018, 11:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/08/2018, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2018, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

31/07/2018, 08:14

REMESSA INTERNA

30/07/2018, 12:50

REMESSA INTERNA

27/07/2018, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2018, 11:01

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

27/07/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/07/2018, 10:13

REMESSA INTERNA

13/07/2018, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2018, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 12:52

REMESSA INTERNA

11/07/2018, 11:44

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2018, 09:21

REMESSA INTERNA

11/06/2018, 14:22

REMESSA INTERNA

30/04/2018, 17:01

REMESSA INTERNA

30/04/2018, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 15:58

CITACAO - CITACAO

30/04/2018, 15:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2018, 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2018, 16:16

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 09:41

REMESSA INTERNA

17/04/2018, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/04/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 10:18

CONCLUSOS

04/04/2018, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2018, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2018, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:36

REMESSA INTERNA

22/03/2018, 10:15

REMESSA INTERNA

22/03/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 10:46

Remessa - MP DA MULHER- DR.JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS

21/03/2018, 10:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2018, 09:10

REMESSA INTERNA

13/03/2018, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2018, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

09/02/2018, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 09:32

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2018, 09:32

CONCLUSOS

07/02/2018, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/02/2018, 15:45

REMESSA INTERNA

05/02/2018, 08:25

AGUARDANDO PRAZO

09/01/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:25

REMESSA INTERNA

19/12/2017, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 11:34

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2017, 11:30

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2017, 11:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2017, 08:42

REMESSA INTERNA

04/12/2017, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/12/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2017, 23:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2017, 23:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/12/2017, 23:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2017, 23:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/10/2017, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES

25/10/2017, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

24/10/2017, 15:58

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2017, 13:17

REMESSA INTERNA

20/10/2017, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 08:24

CITACAO - CITACAO

20/10/2017, 08:24

AGUARDANDO PRAZO

13/10/2017, 08:06

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 10:30

Denúncia - Denúncia

10/10/2017, 10:30

CONCLUSOS

28/09/2017, 11:27

REMESSA INTERNA

21/09/2017, 08:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2017, 14:43

REMESSA INTERNA

13/09/2017, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2017, 09:55

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

13/09/2017, 09:55

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

13/09/2017, 09:55

REMESSA INTERNA

06/09/2017, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2017, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2017, 10:37

REMESSA INTERNA

06/09/2017, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2017, 11:08

Remessa - MP DA MULHER - DR. MÁRIO RAUL VICENTE BRASIL

30/08/2017, 11:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2017, 07:55

REMESSA INTERNA

24/08/2017, 12:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/08/2017, 16:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00023091020178145150 - DOCUMENTO 20170133292464 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

23/08/2017, 16:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00023091020178145150 - DOCUMENTO 20170133292464 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

23/08/2017, 16:03

Documento de Migração

•06/01/2022, 18:07

Documento de Migração

•06/01/2022, 18:06