Apelação Criminal 0013759-35.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

GILVAN HONORATO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

GILVAN HONORATO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNAIR DE NAZARE BECKER FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

11/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:50

Despacho

•25/09/2025, 09:14

Despacho

•30/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:09

Despacho

•29/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:34

Decisão

•19/02/2025, 12:56

Sentença

•11/02/2025, 16:25

Sentença

•10/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:57

Despacho

•11/12/2024, 13:54

Despacho

•11/12/2024, 11:51

Despacho

•08/11/2024, 07:09

Despacho

•04/11/2024, 07:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:50

Despacho

•25/09/2025, 09:14

Despacho

•30/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:09

Despacho

•29/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:34

Decisão

•19/02/2025, 12:56

Sentença

•11/02/2025, 16:25

Sentença

•10/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:57

Despacho

•11/12/2024, 13:54

Despacho

•11/12/2024, 11:51

Despacho

•08/11/2024, 07:09

Despacho

•04/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:24

Decisão

•27/08/2024, 17:32

Decisão

•27/08/2024, 09:39

Decisão

•03/11/2022, 09:05